Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
07/05/2024
Comissão aprova projeto de Marcos Pontes que prevê política de gestão de risco de desastres no país
Brasília – O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) propôs o PL 5.002/2023, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, que visa estabelecer uma política nacional abrangente para a gestão de riscos de desastres, destacando a importância da prevenção em face da mudança climática.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu luz verde ao Projeto de Lei 5.002/2023, concebido pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Este projeto busca instaurar a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres (PNGIRD), um esquema abrangente que integra medidas preventivas e respostas eficazes aos desastres, considerando os efeitos da mudança climática.
O PL foi proposto em resposta aos recentes danos causados por fortes chuvas em várias regiões, especialmente no Rio Grande do Sul, destacando a necessidade urgente de uma política robusta que possa mitigar e responder a desastres naturais de forma eficaz. A inclusão deste projeto na pauta da CAE foi uma medida emergencial, evidenciando a necessidade de ação imediata.
O projeto de lei delineia uma estratégia composta por quatro eixos principais: conhecimento do risco, prevenção e redução do risco, monitoramento e alerta, e comunicação do risco. Esses eixos são projetados para serem implementados de maneira articulada para assegurar uma abordagem holística e integrada no gerenciamento de desastres.
De acordo com o projeto, a União será responsável por elaborar o plano nacional de gestão integral do risco de desastres, com um horizonte de pelo menos 20 anos e garantia de participação social no processo. Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão desenvolver seus próprios planos, alinhados com a diretriz nacional.
O PL propõe a criação do Sistema Nacional de Gestão Integral do Risco de Desastres, composto por um comitê interministerial, um conselho nacional e órgãos setoriais, envolvendo todas as esferas do governo e entidades da administração direta e indireta. Este sistema visa a coordenação e avaliação do plano nacional, definindo áreas prioritárias para investimento e promovendo uma gestão integrada das estratégias.
O PL 5.002/2023 agora segue para análise do Plenário, onde espera-se que continue a receber suporte para sua rápida implementação. Este projeto representa um passo significativo na direção de uma gestão de riscos mais proativa e integrada, fundamental para a proteção da população e infraestrutura nacional contra os crescentes desafios impostos por desastres naturais e pela mudança climática.
