Projeto é do deputado Daniel Donizet, distrital defensor dos animais
16/06/2023
Comissão aprova projeto de Daniel Donizet que permite a entrada de pets em órgãos públicos do DF
Brasília – A Comissão de Economia, Orçamentos e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei 844/2019, do deputado distrital Daniel Donizet (PL-DF), que autoriza a permanência de cães e gatos em órgãos públicos do Distrito Federal.
Para o distrital, os pets deixam o ambiente mais agradável, proporcionando até melhores condições no ambiente de trabalho: “A presença de animais no local de trabalho proporciona a redução de estresse dos funcionários públicos e deixam o ambiente mais descontraído”, afirmou Daniel.
Pelo texto, caberá a cada órgão público instituir regras e instruções referentes à circulação e permanência dos animais em seus ambientes internos. Os tutores devem ser responsáveis pela higiene e alimentação do pet, bem como pela manutenção de coleira ou guia enquanto estiver nas dependências do órgão público. Também será necessário a apresentação da carteira de vacinação completa dos animais.
A entrada dos pets será vetada em órgãos destinados à prestação de saúde ou outros incompatíveis com a presença de animais.
O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois vai para apreciação do Plenário.
