Com rombo de R$137 bilhões aos brasileiros, governo tenta barrar projeto que renegocia dívidas de produtores rurais; Gayer cobra critérios técnicos

Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, um requerimento de informações ao Ministério da Fazenda solicitando esclarecimentos técnicos sobre a consistência dos dados fiscais divulgados pelo Governo Federal e os critérios utilizados para classificar propostas legislativas como “pauta-bomba”.

Entre os pontos levantados, o documento solicita a memória de cálculo completa do resultado fiscal mais recente, que inclui notas técnicas, receitas, normas internas, demais instrumentos oficiais, eventuais ajustes metodológicos realizados pelo Ministério da Fazenda, além de esclarecimentos sobre os critérios técnicos adotados para enquadrar projetos legislativos como de “alto impacto fiscal”.

O requerimento também faz referência a publicações em portais de notícias que repercutiu o debate sobre o déficit fiscal do Governo Federal e o uso da expressão “pauta-bomba”, para classificar propostas em tramitação no Congresso Nacional. Cenário que motivou o pedido de transparência sobre os cálculos do déficit das contas públicas.

A ação coloca em destaque a necessidade de acompanhamento na gestão finanças públicas e divulgação dos resultados fiscais baseadas em critérios técnicos uniformes, acessíveis e passíveis de verificação pela sociedade e pelo Parlamento.

O caso

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 10, um projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais, o que, segundo informações, levou o governo Lula a reagir como se o teto do Planalto estivesse desabando. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, teria se envolvido pessoalmente na tentativa de barrar a votação. O presidente teria se referido à proposta como “pauta-bomba”.

Neste contexto, o documento apresentado pelo parlamentar cobrou da pasta da economia informações como:

• Qual a metodologia oficial utilizada para apuração do resultado primário divulgado pelo Governo Federa no exercício mais recente, com detalhamento das rubricas consideradas e excluídas.
• Requiriu o encaminhamento da memória de cálculo completa do resultado fiscal mencionado, incluindo:
  a) receitas primárias e financeiras;
  b) despesas primárias e financeiras;
  c) eventuais ajustes metodológicos aplicados.
• Qual a metodologia utilizada pelo Ministério da Fazenda para estimar o impacto fiscal de proposições legislativas classificadas como de elevado impacto orçamentário. Entre outras.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado