Com experiência no Bope, Coronel Assis relata PEC da maioridade penal

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai voltar a analisar e possivelmente votar, nesta terça-feira, 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, após pedido de vista coletivo.

O texto original foi apresentado em 2015, mas enfrentava obstruções por parte da esquerda brasileira que é contra penas mais rigorosas por defender a ressocialização e políticas socias.

Contudo, casos de menores cometendo estupros coletivos e outros crimes hediondos explodiram no país nos últimos meses e reascendeu a necessidade do debate público sobre o tema.

O relator atual é o Deputado Federal Coronel Assis (PL-MT) que sustenta que a mudança não afronta dispositivos considerados imutáveis pela Constituição e que a mudança pode acontecer por meio de emenda constitucional.

Caso avance na CCJ, a PEC seguirá para comissão especial antes de eventual votação em plenário, onde precisará do apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado