Com alta dos feminicídios no país, Zucco articula urgência para votar Cadastro Nacional de Agressores no mês da Mulher

Deputado mobiliza líderes partidários para levar proposta diretamente ao plenário da Câmara

Brasília – Diante do avanço dos casos de feminicídio no Brasil e no Rio Grande do Sul neste início de ano, o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) iniciou a coleta de assinaturas dos líderes partidários para garantir a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3656/2025, que institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNVD-Mulher).

A articulação busca permitir que a proposta seja analisada diretamente pelo plenário da Câmara ainda no mês de março, período marcado pelo Dia Internacional da Mulher. Somente nos dois primeiros meses de 2026, o Rio Grande do Sul já registrou 20 vítimas de feminicídio, o que representa uma média de aproximadamente duas a três mulheres assassinadas por semana no Estado. Em nível nacional, o Brasil mantém patamares elevados desse tipo de crime, com milhares de casos registrados anualmente, consolidando a violência contra a mulher como um dos principais desafios de segurança pública do país.

Para Zucco (PL-RS), o cenário reforça a necessidade de medidas estruturais de prevenção.

“Os números mostram que precisamos avançar além da punição. É fundamental que o Estado tenha instrumentos para identificar e monitorar agressores já condenados, evitando reincidências e protegendo vidas”, afirmou o parlamentar.

Integração nacional para prevenção

O projeto cria um banco nacional integrado com informações de pessoas condenadas, com decisão transitada em julgado, por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O cadastro será administrado pelo Poder Executivo Federal e integrado aos sistemas dos órgãos de segurança pública, do Poder Judiciário e do Ministério Público, permitindo maior coordenação entre as instituições em todo o território nacional.

Entre os dados previstos estão identificação completa do condenado, fotografia atualizada, endereço e informações processuais, com acesso restrito às autoridades competentes e garantia de sigilo absoluto das vítimas. As informações permanecerão disponíveis durante o cumprimento da pena e por período mínimo posterior ao seu encerramento, possibilitando acompanhamento institucional e ações preventivas.

Mobilização para votação imediata

A coleta de assinaturas para o requerimento de urgência já está em andamento junto às lideranças partidárias. Caso o pedido seja aprovado, o projeto poderá ser incluído diretamente na pauta do plenário nas próximas semanas.

“O mês da Mulher precisa representar avanço concreto na proteção das brasileiras. Nosso esforço é para que o Congresso dê uma resposta rápida e efetiva diante dessa realidade”, concluiu Zucco (PL-RS).

Confira a proposta na íntegra:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2964384&filename=PL%203656/2025