Governador Cláudio Castro (PL-RJ)
06/10/2022
Cláudio Castro sanciona Lei liberal que autoriza o Poder Executivo reativar linhas ferroviárias fluminenses
Rio de Janeiro – O governador Cláudio Castro (PL-RJ) sancionou a Lei nº 9.871/22, de autoria do deputado estadual Anderson Moraes (PL-RJ), que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a iniciativa privada para a reativação de linhas ferroviárias fluminenses.
A norma, que foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 6, prevê a recuperação de 14 linhas, entre elas o Ramal Barrinha, que liga Barra do Piraí a Japeri, além de ramais na Região Metropolitana e no Norte Fluminense.
A medida complementa a Lei 8.210/18, que criou o Programa Estadual de Recuperação da Malha Ferroviária com objetivos turísticos. A nova norma estabelece que a reativação das linhas de trem priorize a segurança dos passageiros.
“A reativação desta linha é uma importante demanda dos moradores da região, que foram privados de um transporte de massa fundamental para ligação da Região Metropolitana com a Região Sul Fluminense. A paralisação também impactou todo o comércio e turismo nas cidades, e a reativação pode ajudar a revitalizar a área”, explicou o autor da Lei.
