18/09/2026
Cezinha de Madureira propõe isenção de punições a rádios por interferências inevitáveis
Brasília – O deputado Cezinha de Madureira (PL-SP) é autor do projeto que isenta emissoras de rádio de punições administrativas por interferências de sinal provocadas por fatores técnicos ou naturais fora do controle dos operadores. A proposta busca evitar multas e perdas de concessão em situações inevitáveis, preservando a atuação da Anatel para exigir a correção dos problemas identificados.
Interferências de sinal podem acontecer de forma involuntária, como em casos de chuvas fortes ou descargas elétricas – Foto: viperag/DepositPhotos
O Projeto de Lei 3145/2026, em análise na Câmara dos Deputados, alcança as interferências ocorridas dentro de um raio de 100 quilômetros da antena transmissora.
A medida pretende oferecer mais segurança jurídica às emissoras, especialmente às rádios de pequeno e médio porte, que podem ter sua sustentabilidade financeira comprometida pela aplicação de multas.
Interferências provocadas por fatores naturais
Cezinha de Madureira (PL-SP) argumenta que a legislação atual pode responsabilizar as emissoras por problemas técnicos que não foram provocados intencionalmente e que fogem ao controle de seus operadores.
Entre as possíveis causas naturais de interferência estão:
- reflexão do sinal em pedras e outras superfícies;
- chuvas intensas;
- descargas elétricas;
- mudanças nas condições atmosféricas;
- alterações imprevisíveis na propagação das ondas.
“Essa medida confere previsibilidade e justiça ao regime sancionatório da radiodifusão sonora, evitando que o rigor punitivo recaia sobre situações inevitáveis”, afirmou o deputado.
Proteção às rádios de pequeno e médio porte
O projeto busca proteger principalmente as emissoras de pequeno e médio porte, que possuem menor capacidade financeira para arcar com multas e adequações técnicas inesperadas.
Segundo Cezinha de Madureira (PL-SP), determinadas sanções podem comprometer a viabilidade econômica dessas empresas e prejudicar a continuidade de serviços relevantes para as comunidades.
As rádios locais exercem papel importante na divulgação de notícias, informações de utilidade pública, campanhas sociais, alertas de emergência e conteúdos culturais e religiosos.
Anatel poderá exigir correções técnicas
A proposta não impede a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de fiscalizar as emissoras ou determinar a adoção de medidas para eliminar a interferência.
A agência poderá continuar exigindo ajustes nos equipamentos, nas antenas e nos sistemas de transmissão, mas não deverá aplicar automaticamente punições quando o problema resultar de circunstâncias inevitáveis.
O objetivo é conciliar a proteção das emissoras de rádio com a necessidade de manter a qualidade e a segurança dos serviços de comunicação.
Exceções para aviação e segurança pública
A isenção não será aplicada quando a interferência atingir frequências utilizadas na comunicação de aeronaves ou por órgãos de segurança pública.
Nessas situações, as emissoras continuarão sujeitas às penalidades previstas na legislação, considerando os riscos que uma falha de comunicação poderá representar para a população.
A exceção preserva a prioridade das operações relacionadas à segurança aérea e às atividades de polícia, defesa civil e atendimento de emergências.
Alterações na legislação
O texto apresentado por Cezinha de Madureira modifica a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei das Antenas.
As mudanças pretendem estabelecer critérios mais equilibrados para a responsabilização das emissoras, distinguindo problemas que podem ser evitados de interferências provocadas por circunstâncias naturais ou tecnicamente imprevisíveis.
A proposta também busca ampliar a segurança jurídica na radiodifusão e evitar punições desproporcionais.
Próximos passos
O Projeto de Lei 3145/2026 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Sugestões de links:
- Cezinha de Madureira
- Projeto de Lei 3145/2026
- Emissoras de rádio
- Interferência de sinal
- Radiodifusão sonora
- Agência Nacional de Telecomunicações
- Lei Geral de Telecomunicações
- Lei das Antenas
- Rádios de pequeno e médio porte
- Atuação parlamentar do Partido Liberal
