CCJ aprova projeto relatado por Motta (PL-SP) que permite extensão de estágio após conclusão do curso superior - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
02/09/2026
CCJ aprova projeto relatado por Motta que permite extensão de estágio após conclusão do curso superior
Texto autoriza prorrogação do contrato por até 12 meses na mesma empresa e segue agora para análise do Senado Federal
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 1, o Projeto de Lei 7021/17, que autoriza a prorrogação do contrato de estágio por até 12 meses após a conclusão do curso superior, desde que o estudante permaneça na mesma empresa onde já atuava durante a graduação. A proposta busca reduzir uma lacuna comum no início de carreira: a exigência de experiência prévia por parte das empresas logo após a formatura, justamente no momento em que o recém-formado ainda não teve a chance de construí-la.
O texto, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), teve o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) como relator em duas etapas da tramitação: primeiro na Comissão de Educação, responsável por analisar o mérito da proposta, e agora na CCJC, onde a matéria foi apreciada em caráter conclusivo.
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que a informalidade atinge 38,5% dos jovens de 18 e 19 anos em 2026, um dado que, segundo Motta, evidencia a dificuldade que essa faixa etária enfrenta para conseguir uma primeira colocação formal no mercado de trabalho.
“Como relator da matéria nas duas comissões, buscamos modernizar a legislação para combater o desemprego. A proposta facilita a entrada do jovem no mercado de trabalho, permitindo que ele continue estagiando na mesma empresa após se formar, com mais oportunidades e sem custos extras”, afirmou Motta (PL-SP).
Na prática, o projeto altera a Lei nº 11.788/2008, que regulamenta o estágio de estudantes. Pelo texto aprovado, o estágio pós formatura poderá durar até 12 meses, respeitando um teto geral de dois anos de vínculo do estagiário com a mesma empresa, regra da qual pessoas com deficiência ficam isentas. A modalidade do estágio poderá ser presencial, a distância ou híbrida, e o texto também veda que empresas terceirizadas façam a gestão desses contratos, além de proibir a cobrança de qualquer taxa dos envolvidos no acordo.
Com a aprovação na CCJC, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado também pelos senadores, o texto segue para sanção presidencial e passa a valer em todo o país.
