Deputada federal Carol De Toni (PL-SC) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
27/08/2026
Carol De Toni propõe fim das bets: “O Estado não pode transformar a perda das famílias em fonte de arrecadação”
Proposta de Carol De Toni (PL-SC) vai além da proibição e cria barreiras para impedir a atuação clandestina das bets
Brasília – A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) apresentou na Câmara dos Deputados o PL 5.153/2026, que propõe extinguir as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o território nacional.
Para a parlamentar, o crescimento do setor deixou de representar apenas uma escolha individual e passou a produzir impactos sobre o orçamento das famílias, o endividamento, o consumo e a saúde.
“Não considero aceitável que o Estado transforme a perda financeira das famílias em uma fonte permanente de arrecadação. Entre proteger a receita das plataformas e proteger a renda de quem trabalha, a prioridade precisa ser as famílias brasileiras”, afirma Carol (PL-SC).
A justificativa do projeto cita estudo que estima em R$ 62,5 bilhões a saída líquida de recursos das famílias brasileiras para o setor de apostas somente em 2025.
Outro levantamento mencionado na proposta estima que mais de 25 milhões de brasileiros utilizavam plataformas de apostas e aponta reflexos diretos sobre despesas básicas: entre os apostadores pesquisados, 23% teriam reduzido compras de vestuário e 19% os gastos em supermercados.
“Quando o dinheiro que deveria estar no supermercado, nas contas da casa ou na poupança da família começa a ser drenado para plataformas de apostas, nós deixamos de falar apenas de entretenimento. Estamos diante de um problema econômico e familiar”, reforça Carol (PL-SC).
Dependência e saúde mental
O projeto também chama atenção para os efeitos das apostas sobre a saúde mental. A justificativa registra que o transtorno do jogo é reconhecido como um comportamento aditivo e pode estar associado a prejuízos financeiros, familiares, profissionais e emocionais.
Para Carol (PL-SC), a expansão do setor criou uma contradição que precisa ser enfrentada.
“O poder público não pode normalizar uma atividade, arrecadar sobre ela e depois assistir às famílias enfrentarem dependência, endividamento e problemas de saúde mental. Precisamos enfrentar o problema na origem”, afirma.
Proposta vai além da simples proibição
O PL 5.153/2026 estabelece mecanismos para impedir que o mercado apenas migre para a clandestinidade. Também ficam proibidos publicidade, patrocínios, bônus promocionais e a atuação remunerada de influenciadores e afiliados para captação de apostadores.
“O projeto não se limita a escrever em uma lei que as bets estão proibidas. Ele cria instrumentos para bloquear o dinheiro, os sites, os aplicativos e a publicidade que mantêm esse mercado funcionando”, explica Carol (PL-SC).
Apostador não será criminalizado
A proposta estabelece um período de transição de 180 dias para as empresas atualmente autorizadas.
Depois disso, as plataformas não poderão receber novas apostas ou depósitos e deverão garantir o pagamento dos prêmios já constituídos e a devolução integral dos valores existentes nas contas dos apostadores.
O texto também determina expressamente que o cidadão não será responsabilizado criminalmente apenas por ter realizado apostas.
“Não queremos punir quem foi atraído pela promessa do dinheiro fácil. A nossa resposta é contra uma estrutura econômica que depende de cada vez mais apostas e de cada vez mais perdas. O cidadão precisa ser protegido, não criminalizado”, conclui Carol (PL-SC).
