Carlos Portinho propõe equilíbrio e Senado aprova restrições à publicidade de apostas esportivas (bets)

Brasília – O senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi o relator do Projeto de Lei 2.985/2023, aprovado na última quarta-feira, 28, pelo Senado Federal, que estabelece limites rigorosos para a publicidade de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), foi aprovada em Plenário após ter sido relatada com substitutivo por Portinho na Comissão de Esporte (CEsp).

A medida proíbe, por exemplo, o uso de atletas, artistas, influenciadores ou autoridades em campanhas publicitárias de apostas. Também restringe horários e canais de veiculação de conteúdo promocional, com o objetivo de proteger especialmente jovens e populações vulneráveis contra os riscos do vício em jogos.

Segundo Portinho (PL-RJ), a intenção não foi proibir integralmente a publicidade das bets, mas regulamentar com responsabilidade:

“A proposta é encontrar um caminho que evite a publicidade abusiva, sem comprometer o patrocínio de eventos esportivos, mas protegendo o público jovem e combatendo o marketing enganoso”, afirmou.

A nova proposta altera a Lei 14.790/2023, incluindo diversas vedações e exceções específicas. Entre os principais pontos:

Proibições

• Publicidade com imagens de atletas e influenciadores (salvo ex-atletas aposentados há mais de cinco anos);
• Veiculação de anúncios durante eventos ao vivo ou fora do horário permitido;
• Divulgação de apostas como solução financeira ou promessa de sucesso pessoal;
• Inserção de propaganda voltada ao público infantil e adolescente;
• Utilização de conteúdo sexista, discriminatório ou que objetifique o corpo humano;
• Envio de mensagens promocionais sem consentimento prévio.

Permissões

• Exibição de publicidade entre 19h30 e 24h na TV e internet;
• Promoções apenas para usuários maiores de 18 anos, autenticados em plataformas;
• Patrocínio limitado de uniformes e estádios, com restrições específicas para times infantis;
• Avisos obrigatórios nas peças publicitárias com a frase:

“Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.”

Portinho também incluiu exceções para casos em que a empresa de apostas for patrocinadora oficial do evento esportivo, detentora dos direitos de nome de arenas ou patrocinadora de equipes, respeitando o limite de um anunciante por equipe.

Responsabilidade solidária

A nova redação também impõe responsabilidade solidária às plataformas e empresas que não retirarem do ar campanhas publicitárias irregulares após notificação oficial.

Durante a votação, senadores da base e da oposição elogiaram o relatório de Portinho, reconhecendo o equilíbrio entre liberdade econômica e proteção da sociedade contra práticas nocivas.

➡️ Veja também as ações do PL para proteger famílias brasileiras de fraudes e vícios: Partido Liberal

O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado