Carlos Portinho propõe porte de arma para defensores públicos ameaçados em razão da função

Brasília – O senador Carlos Portinho (PL-RJ) é autor do projeto que concede porte de arma de fogo aos membros das defensorias públicas da União, dos estados e do Distrito Federal. A proposta busca ampliar a segurança dos profissionais diante de ameaças, coações e possíveis ataques relacionados ao exercício de suas funções.

O Projeto de Lei 2.343/2025 altera o artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, para incluir os defensores públicos entre as categorias autorizadas a portar arma de fogo.

A matéria está na pauta da reunião da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal (CSP) desta terça-feira, 1º. O colegiado analisará seis propostas relacionadas à segurança pública e à proteção de pessoas expostas a situações de violência ou ameaça.

De acordo com Carlos Portinho (PL-RJ), a medida pretende inibir ameaças e tentativas de coação contra os defensores públicos, assegurando condições para que esses profissionais possam se proteger de eventuais ataques motivados pelo trabalho que desempenham.

O parlamentar também destaca que o projeto estabelece tratamento semelhante ao concedido a outras carreiras essenciais à Justiça. Magistrados e integrantes do Ministério Público, por exemplo, já possuem o direito ao porte de arma em razão das atribuições exercidas.

A autorização prevista na proposta alcança integrantes da Defensoria Pública da União, das defensorias estaduais e da Defensoria Pública do Distrito Federal. Para obter o porte, os profissionais deverão cumprir os requisitos legais, incluindo a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

A iniciativa considera que os defensores públicos atuam diretamente em processos judiciais e situações de conflito, prestando assistência jurídica gratuita e garantindo o acesso à Justiça, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Na Comissão de Segurança Pública, o projeto tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Caso seja aprovado pela CSP, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramitará em decisão terminativa.

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Fonte: Agência Senado