Carlos Portinho propõe preservar incentivos locais à cultura e ao esporte após reforma tributária

Brasília – O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que permite a estados, municípios e ao Distrito Federal manter programas de incentivo à cultura e ao esporte após a implementação da reforma tributária . A medida prevê a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aos apoiadores de projetos culturais e esportivos.

A PEC 14/2026 está em tramitação no Senado e busca preservar mecanismos locais de financiamento que contribuem para a realização de atividades culturais, projetos esportivos e iniciativas de inclusão social.

Incentivos por meio de créditos do IBS

A proposta altera as regras da reforma tributária para autorizar a manutenção dos programas de incentivo indireto à cultura e ao esporte.

Pelo texto, pessoas e empresas que realizarem doações ou patrocínios para projetos culturais e esportivos poderão receber créditos do Imposto sobre Bens e Serviços. Esse mecanismo pretende compensar as mudanças provocadas pelo novo sistema tributário e evitar o encerramento dos programas atualmente mantidos pelos entes federativos.

Um comitê gestor será responsável pela definição das regras técnicas para a concessão dos créditos. Cada estado, município ou o Distrito Federal deverá aprovar uma lei própria para instituir e regulamentar seus respectivos programas.

Preservação de projetos locais

Segundo Carlos Portinho (PL-RJ), a proposta busca garantir a continuidade de mecanismos importantes para o financiamento de projetos culturais locais e de iniciativas ligadas ao esporte de base.

Esses programas permitem que manifestações culturais menores, competições regionais, escolas esportivas e ações comunitárias obtenham recursos para manter suas atividades.

Sem uma autorização constitucional específica, iniciativas atualmente financiadas por incentivos estaduais ou municipais poderiam enfrentar dificuldades para continuar funcionando após a transição para o novo modelo tributário.

Cultura, esporte e inclusão social

A PEC 14/2026 também pretende assegurar a continuidade de atividades que oferecem oportunidades de educação, lazer e desenvolvimento para crianças, adolescentes e comunidades em situação de vulnerabilidade.

Os projetos culturais e esportivos podem contribuir para a inclusão social, fortalecer vínculos comunitários e ampliar o acesso da população a atividades que nem sempre recebem financiamento suficiente por outras fontes.

A proposta procura preservar a autonomia dos entes federativos para definir quais programas e iniciativas deverão receber apoio, respeitando as características e necessidades de cada região.

Economia criativa e geração de empregos

Outro objetivo da medida é proteger os empregos relacionados aos setores cultural e esportivo. A manutenção dos incentivos pode favorecer artistas, produtores, técnicos, professores, atletas e outros profissionais envolvidos na execução dos projetos.

O mecanismo também pode estimular a economia criativa, o turismo cultural e a formação esportiva, contribuindo para a geração de renda e para o desenvolvimento econômico regional.

Ao permitir a utilização de créditos do IBS, Carlos Portinho (PL-RJ) busca adaptar os modelos de incentivo à nova estrutura tributária sem interromper ações que já apresentam resultados para a população.

Tramitação no Senado

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 14/2026 deverá passar pelas etapas previstas para esse tipo de matéria no Congresso Nacional.

Para ser aprovada, a proposta precisa receber o apoio de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação no Senado e na Câmara dos Deputados.

Sugestões de links:

• Carlos Portinho
• Senadores do Partido Liberal
• PEC 14/2026
• Incentivos à cultura
• Incentivos ao esporte
• Reforma tributária
• Imposto sobre Bens e Serviços
• Economia criativa
• Projetos esportivos de base
• Atuação parlamentar do PL

Fonte: Agência Senado