Deputada Carla Dickson (PL-RN) apresenta projeto que proíbe cobrança de taxas com finalidade arrecadatória em corridas de rua

Brasília – A deputada Carla Dickson (PL-RN) é autora do Projeto de Lei 190/26, que estabelece diretrizes para o reconhecimento das corridas de rua e dos eventos esportivos não formais como instrumentos de promoção da saúde. A proposta proíbe a cobrança de taxas públicas com finalidade exclusivamente arrecadatória, permitindo a cobrança apenas quando houver custo real e comprovado pela prestação de serviço público específico.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 190/26, de autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN), que busca incentivar a prática esportiva e ampliar o acesso da população às corridas de rua, reconhecendo esses eventos como importantes instrumentos de promoção da saúde, da qualidade de vida e do bem-estar social.

A proposta estabelece que as ações desempenhadas pelo poder público relacionadas ao ordenamento urbano, à segurança viária e à saúde pública durante a realização desses eventos constituem deveres gerais do Estado, não podendo servir como justificativa para a criação de taxas com finalidade meramente arrecadatória.

Pelo texto, a cobrança de taxas somente será admitida quando houver custo efetivo, específico e devidamente comprovado pela prestação de serviço público diretamente relacionado ao evento.

Segundo a deputada Carla Dickson (PL-RN), a iniciativa busca eliminar encargos incompatíveis com a função social do esporte e estimular a realização de eventos esportivos acessíveis à população.

“As corridas de rua inserem-se plenamente nesse contexto, por se tratar de atividade física acessível, democrática e de amplo alcance populacional”, destacou a parlamentar.

A proposta reconhece que as corridas de rua desempenham papel relevante na promoção da saúde preventiva, no incentivo à prática regular de atividades físicas e na ocupação saudável dos espaços públicos, contribuindo também para o fortalecimento do esporte amador e do convívio social.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se transformar em lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A iniciativa fortalece políticas voltadas à promoção da saúde, ao incentivo à prática esportiva, à qualidade de vida e ao fortalecimento de eventos esportivos como instrumentos de inclusão social e prevenção de doenças.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias