Capitão Augusto propõe limite à rolagem infinita de vídeos para proteger a saúde mental

Brasília – O deputado Capitão Augusto (PL-SP) é autor do projeto que estabelece limites para a rolagem contínua e automática de vídeos nas redes sociais. A proposta determina uma pausa obrigatória após 30 vídeos consecutivos e busca reduzir o uso compulsivo das plataformas, promover o uso responsável da tecnologia e proteger a saúde mental dos usuários.

O Projeto de Lei 3046/2026 está em análise na Câmara dos Deputados e será aplicado às plataformas com mais de 2 milhões de usuários ativos por mês ou àquelas em que a rolagem de vídeos seja o principal recurso oferecido.

Conhecido como infinite scroll ou rolagem infinita, esse mecanismo apresenta novos conteúdos automaticamente, sem que o usuário precise solicitar a próxima publicação.

Pausa obrigatória após 30 vídeos

Pelo texto apresentado por Capitão Augusto (PL-SP) , as plataformas deverão interromper automaticamente a rolagem contínua por cinco minutos após a exibição de 30 vídeos consecutivos em uma mesma sessão.

Cada vídeo será contabilizado individualmente assim que aparecer na tela, mesmo que seja assistido apenas parcialmente.

Durante a interrupção, a plataforma deverá exibir uma mensagem de conscientização sobre saúde mental e uso responsável da tecnologia. O conteúdo do alerta seguirá diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Usuário poderá acompanhar o consumo de vídeos

O projeto também obriga as redes sociais a informar, de maneira clara e acessível, a quantidade de vídeos assistidos pelo usuário e quantos conteúdos ainda poderão ser exibidos antes da pausa obrigatória.

A medida procura ampliar a transparência e ajudar o usuário a perceber quanto tempo e atenção está dedicando aos vídeos disponibilizados pelas plataformas digitais.

As empresas também deverão enviar mensalmente relatórios com o tempo médio de uso dos usuários e a relação dos vídeos assistidos.

Capitão Augusto alerta para uso compulsivo

Capitão Augusto (PL-SP) ressalta que a rolagem infinita foi desenvolvida para manter o usuário conectado por períodos prolongados, explorando vulnerabilidades psicológicas e aumentando a receita publicitária das empresas.

“A regulação do infinite scroll é, em última análise, uma medida de saúde pública”, justificou o parlamentar.

Para o deputado, a adoção de limites poderá contribuir para prevenir comportamentos compulsivos e reduzir impactos negativos relacionados ao uso excessivo das redes sociais.

Penalidades para plataformas

As empresas que descumprirem as regras poderão receber advertência e multas que variam de R$ 50 mil a R$ 5 milhões por infração.

Em caso de reincidência, a Justiça poderá determinar a suspensão temporária da rolagem contínua ou, em situações mais graves, do funcionamento do aplicativo no Brasil.

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde para financiar ações de saúde mental relacionadas ao uso digital.

As plataformas terão 180 dias para adaptar seus sistemas e suas interfaces às novas exigências.

Uso responsável da tecnologia

A proposta busca estabelecer uma relação mais equilibrada entre os usuários e as plataformas digitais. Além de interromper o consumo contínuo de vídeos, o projeto pretende incentivar pausas, ampliar a conscientização e dar maior controle às pessoas sobre o tempo de conexão.

Ao propor a regulamentação desse recurso, Capitão Augusto (PL-SP) procura incluir a proteção da saúde mental no ambiente digital entre as responsabilidades das grandes plataformas.

Próximas etapas

O Projeto de Lei 3046/2026 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Sugestões de links:

• Capitão Augusto
• Projeto de Lei 3046/2026
• Saúde mental nas redes sociais
• Rolagem infinita de vídeos
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• Proteção dos usuários na internet
• Regulamentação das redes sociais
• Dependência digital
• Fundo Nacional de Saúde
• Atuação parlamentar do Partido Liberal

Fonte: Agência Câmara de Notícias