O autor da proposta, deputado Capitão Augusto – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
11/08/2026
Capitão Augusto (PL-SP) propõe dedução no Imposto de Renda para gastos com academias e atividade física
Brasília – O deputado Capitão Augusto (PL-SP) é autor do Projeto de Lei 2469/26, que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda despesas com academias, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física. A proposta estabelece limite anual de R$ 3 mil por contribuinte e R$ 1.500 por dependente e busca incentivar a prática regular de atividade física como instrumento de prevenção de doenças e redução de custos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2469/26 classifica serviços e produtos relacionados à prática de exercícios físicos como de interesse para a saúde pública e os equipara a serviços de saúde para fins tributários.
De autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), a proposta permite incluir na declaração do Imposto de Renda gastos realizados com academias, equipamentos de ginástica e serviços prestados por profissionais de educação física, respeitados os limites estabelecidos pelo texto.
A iniciativa tem como objetivo estimular a prática de atividade física e ampliar os investimentos individuais em prevenção e promoção da saúde.
Dedução poderá chegar a R$ 3 mil por contribuinte
O projeto estabelece limite anual de dedução de até R$ 3 mil para cada contribuinte, acrescido de até R$ 1.500 por dependente.
Para garantir o abatimento no Imposto de Renda, as despesas deverão ser comprovadas por meio de recibos ou notas fiscais eletrônicas.
Os documentos deverão identificar o CPF do usuário e também do prestador do serviço, permitindo a comprovação das despesas declaradas.
A medida pretende aproximar os gastos relacionados à atividade física e prevenção de doenças do tratamento tributário concedido às despesas de saúde abrangidas pela legislação.
Gastos com personal também poderão ser deduzidos – Foto: Depositphotos
Projeto permite redução do ISS para academias
Além da dedução no Imposto de Renda, o Projeto de Lei 2469/26 autoriza municípios e o Distrito Federal a reduzirem a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrada de academias e centros de condicionamento físico.
A alíquota, no entanto, não poderá ser inferior a 2%.
Em contrapartida ao benefício tributário, academias e estabelecimentos contemplados deverão disponibilizar pelo menos 10% de suas vagas gratuitamente ou a preços sociais para pessoas atendidas por programas sociais do governo federal.
A proposta procura, dessa forma, combinar incentivos fiscais à atividade física com medidas destinadas a ampliar o acesso aos serviços de academias e centros de condicionamento físico.
Capitão Augusto destaca prevenção de doenças
Ao justificar a proposta, Capitão Augusto argumenta que estimular a prática regular de exercícios pode contribuir para prevenir doenças crônicas, entre elas diabetes, hipertensão e obesidade.
Segundo o parlamentar, investimentos em prevenção e promoção da saúde também podem contribuir para diminuir despesas futuras do Sistema Único de Saúde.
“Se o governo já concede isenções a serviços médicos e remédios, é razoável e constitucional reconhecer que o condicionamento físico desempenha papel preventivo equivalente”, afirmou Capitão Augusto (PL-SP).
A proposta parte, portanto, da ideia de que o incentivo à atividade física pode funcionar como uma estratégia complementar de saúde pública.
Possível impacto sobre o SUS
Ao incentivar a população a adotar uma rotina de exercícios, o projeto busca fortalecer ações de prevenção e reduzir fatores associados ao desenvolvimento de doenças crônicas.
Para Capitão Augusto (PL-SP), esse efeito preventivo poderá gerar reflexos também sobre os custos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto associa, assim, política tributária, atividade física e prevenção, estabelecendo incentivos tanto para os contribuintes quanto para academias e centros de condicionamento físico.
Próximas etapas
O Projeto de Lei 2469/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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