Deputado Capitão Alden (PL-BA), autor do projeto - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados
23/10/2026
Capitão Alden propõe padronizar termos sobre saúde da mulher em documentos federais
Brasília – O deputado Capitão Alden (PL-BA) apresentou projeto que estabelece o uso prioritário de termos como mulher, mãe, gestante, puérpera, menstruação e aleitamento materno em normas, formulários, pesquisas, relatórios, sistemas e materiais educativos da saúde pública. A proposta busca ampliar a clareza das informações, a precisão das estatísticas e a uniformidade das políticas voltadas às mulheres e à maternidade.
O Projeto de Lei 3097/2026 está em análise na Câmara dos Deputados e determina que os órgãos públicos federais utilizem critérios biológicos e conceitos consolidados na legislação como referência para suas comunicações oficiais.
Padronização dos termos
Pela proposta, os documentos e as campanhas federais relacionados à saúde da mulher e à maternidade deverão utilizar prioritariamente os seguintes termos:
- mulher;
- mãe;
- gestante;
- puérpera;
- menstruação; e
- aleitamento materno.
A regra será aplicada à elaboração de atos normativos, formulários, pesquisas, relatórios, campanhas, sistemas de informação e materiais educativos.
O objetivo é estabelecer uma linguagem padronizada na saúde pública, facilitando a compreensão dos documentos e a comparação dos dados produzidos pelo governo.
Precisão das estatísticas
Capitão Alden (PL-BA) argumenta que conceitos objetivos são necessários para a coleta de informações e para a avaliação dos resultados das políticas públicas.
“A formulação de políticas públicas exige categorias técnicas claras e estatisticamente verificáveis, capazes de assegurar adequada produção de dados e avaliação de resultados”, justificou o deputado.
Segundo a proposta, a uniformização permitirá identificar com maior precisão as necessidades relacionadas à gestação, ao parto, ao período pós-parto, à menstruação e à amamentação.
Esses dados poderão contribuir para o planejamento de políticas de saúde da mulher e para a distribuição de recursos e serviços.
Documentos e campanhas federais
A padronização deverá ser observada por órgãos e entidades da administração pública federal na produção de seus materiais e comunicações.
A medida alcança documentos utilizados em hospitais, unidades de atendimento, pesquisas oficiais, sistemas de dados e campanhas educativas.
O projeto pretende evitar diferenças terminológicas que possam dificultar a interpretação das informações ou comprometer o acompanhamento das ações governamentais.
Proteção contra discriminação
O texto estabelece que as regras não poderão ser utilizadas para discriminar pessoas, limitar direitos ou recusar atendimento médico nos serviços públicos.
A aplicação dos termos deverá ocorrer exclusivamente para fins:
- estatísticos;
- administrativos; e
- científicos.
A ressalva busca assegurar que a padronização não interfira no acesso universal aos serviços do Sistema Único de Saúde nem na proteção dos direitos dos pacientes.
Prazo para adaptação
Caso a proposta seja transformada em lei, a administração pública federal terá até 180 dias para adaptar seus documentos, sistemas, campanhas e demais comunicações oficiais.
Durante esse período, os órgãos deverão revisar formulários e materiais relacionados à saúde e à maternidade.
O prazo pretende permitir uma transição organizada e evitar prejuízos aos serviços prestados à população.
Políticas para mulheres e maternidade
A proposta busca oferecer uma base comum para programas relacionados ao acompanhamento pré-natal, parto, puerpério, amamentação e saúde menstrual.
A padronização poderá auxiliar no monitoramento dos atendimentos e na identificação de desigualdades regionais.
Segundo o projeto, informações uniformes são importantes para o aperfeiçoamento das políticas públicas de maternidade e das ações de prevenção e promoção da saúde.
Próximas etapas
O Projeto de Lei 3097/2026 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta de Capitão Alden (PL-BA) deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, posteriormente, encaminhada à sanção presidencial.
Sugestões de links:
- Capitão Alden
- Deputados federais do Partido Liberal
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- Saúde da mulher
- Direitos das gestantes
- Políticas públicas de maternidade
- Atendimento pré-natal
- Aleitamento materno
- Proteção dos direitos dos pacientes
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