Deputado Capitão Alden (PL-BA): benefício será financiado por contribuição solidária dos membros da corporação – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
21/05/2026
Capitão Alden destaca aprovação de auxílio para familiares de policiais mortos em serviço
Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto relatado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) que cria auxílio financeiro para familiares de policiais militares e bombeiros mortos em serviço ou em razão da atividade profissional. A proposta busca garantir proteção social mais rápida às famílias de agentes de segurança pública em situação de vulnerabilidade.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4258/24, que institui auxílio financeiro destinado aos familiares de policiais militares e bombeiros mortos em serviço ou em decorrência da atividade profissional.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), relator da proposta de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).
Proteção social para famílias de agentes de segurança
O projeto prevê que o benefício seja financiado por meio do desconto de 1% no soldo dos integrantes ativos das corporações militares estaduais.
Segundo Capitão Alden (PL-BA), a medida busca assegurar apoio imediato às famílias dos profissionais da segurança pública que perdem a vida no exercício da função.
“Os benefícios tradicionais, como pensões e seguros, dependem de trâmites administrativos que nem sempre acompanham a urgência da situação”, afirmou o parlamentar.
O deputado ressaltou ainda que, nesse intervalo, muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras e despesas emergenciais.
Modelo de contribuição solidária
A proposta estabelece que cada estado regulamentará, por decreto, as regras para desconto em folha e concessão do auxílio.
De acordo com o relator, o modelo de financiamento fortalece a solidariedade entre os próprios integrantes das corporações e evita aumento de despesas públicas.
“A solução fortalece o espírito de corpo, a coesão institucional e o compromisso mútuo entre os profissionais da segurança pública”, destacou Capitão Alden.
Alteração na legislação
O texto altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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