Capitão Alden promove debate sobre os impactos da redução da maioridade penal

Brasília – O deputado Capitão Alden (PL-BA) solicitou uma das audiências públicas que discutirão a redução da maioridade civil e penal para 16 anos. O parlamentar defende uma análise responsável dos efeitos da mudança sobre a segurança pública, o sistema de Justiça, as políticas de prevenção à criminalidade e a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 32/2015 realizará duas audiências públicas, na terça-feira, 10, e na quarta-feira, 11, com representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e da magistratura.

Reunião da comissão especial que analisa a proposta – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Audiência solicitada por Capitão Alden

A primeira audiência será realizada na terça-feira, 10, às 14h30, no Plenário 9 da Câmara dos Deputados. O encontro atende a requerimentos apresentados por Capitão Alden (PL-BA).

O debate deverá abordar os possíveis efeitos da redução da maioridade penal sobre:

• a segurança pública;
• o sistema de Justiça criminal;
• a responsabilização dos adolescentes;
• as políticas de prevenção à criminalidade;
• o sistema socioeducativo; e
• a capacidade operacional das instituições públicas.

Entre os convidados estão representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude. Veja a pauta da audiência solicitada por Capitão Alden.

Preparação do Estado

Para Capitão Alden (PL-BA), uma mudança dessa dimensão exige que o Estado esteja preparado para enfrentar suas consequências jurídicas, institucionais e operacionais.

O parlamentar considera necessário analisar tanto a responsabilização penal de adolescentes quanto a capacidade das instituições de aplicar a legislação, proteger as vítimas, garantir segurança à população e oferecer respostas efetivas diante de crimes graves.

A discussão também deverá avaliar o tratamento jurídico destinado aos adolescentes envolvidos em atos infracionais e as condições do sistema socioeducativo para atender às novas demandas.

Segunda audiência pública

A segunda audiência será realizada na quarta-feira, 11, às 14h30, no Plenário 13, a pedido do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

O encontro deverá analisar os efeitos de uma eventual alteração da maioridade penal sobre:

• o funcionamento do Poder Judiciário;
• a atuação do Ministério Público;
• as garantias fundamentais;
• a proteção às vítimas;
• o sistema socioeducativo; e
• o enfrentamento ao recrutamento de adolescentes pelo crime organizado.

Veja a pauta da segunda audiência pública.

O que estabelece a PEC

A PEC 32/2015, apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, altera a Constituição para estabelecer a maioridade civil e penal aos 16 anos.

Atualmente, a Constituição  considera penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. Os adolescentes envolvidos em atos infracionais estão sujeitos às medidas previstas na legislação específica e no sistema socioeducativo.

As audiências deverão contribuir para que a comissão especial avalie os aspectos constitucionais, penais e sociais da proposta, além de seus possíveis reflexos sobre a proteção de crianças e adolescentes e as políticas de segurança pública.

Contribuições para o parecer

As manifestações dos especialistas e representantes das instituições convidadas deverão subsidiar o parecer sobre a PEC 32/2015 e as propostas que tramitam em conjunto.

O relator da comissão especial, deputado Mendonça Filho (PL-PE), anunciou que pretende apresentar seu parecer até o final de novembro, após a realização das audiências públicas.

Sugestões de links:

• Capitão Alden
• Atuação parlamentar do PL
• Redução da maioridade penal
• PEC da Maioridade Penal
• Segurança pública
• Responsabilização penal de adolescentes
• Combate ao crime organizado
• Proteção às vítimas
• Sistema socioeducativo
• Projetos do Partido Liberal

Fonte: Agência Câmara de Notícias