Deputado Zé Trovão (PL-SC) - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
02/10/2025
Câmara dos Deputados protocolará PEC da Reforma Administrativa nesta quinta-feira
Brasília – Nesta quinta-feira será protocolada, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa, construída a partir do relatório final do Grupo de Trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
A criação do Grupo de Trabalho ocorreu no início do ano. O deputado Zé Trovão (PL-SC) é um dos autores da PECe tem liderado as discussões sobre a modernização do serviço público há mais de um ano. Em março, o parlamentar já havia reunido o setor produtivo em um grande evento para debater a pauta.
Zé Trovão destacou o papel técnico do relator:
“Quero reconhecer publicamente o excelente trabalho do deputado Pedro Paulo. Seu rigor e dedicação foram cruciais para entregar um relatório robusto e equilibrado. Essa reforma é um passo importante para tornar o Estado mais eficiente e transparente”, afirmou.
Principais pontos da PEC da Reforma Administrativa:
- Implementação de planejamento estratégico com metas claras e públicas.
- Criação da Estratégia Nacional de Governo Digital e identificação digital única.
- Concursos unificados e progressão funcional baseada em mérito.
- Extinção de privilégios como férias superiores a 30 dias e benefícios automáticos por tempo de serviço.
- Definição de limites fiscais para União, Estados e Municípios, garantindo responsabilidade fiscal.
A proposta inicia agora sua tramitação legislativa com base em um relatório amplamente elogiado por sua consistência técnica e pela participação de diferentes setores da sociedade.
