Câmara aprova PL do deputado Alberto Neto que beneficia a Zona Franca de Manaus com incentivo de crédito para quem investir em tecnologia nacional

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 19 o Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), que altera a Lei nº 13.969/19, para ampliar o crédito financeiro de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

“Este projeto é muito importante para a Zona Franca de Manaus e para o país. A Zona Franca vai poder receber indústrias que queiram investir em tecnologia nacional. E isso é fundamental para geração de empregos e desenvolvimento do Amazonas e um Brasil mais moderno e tecnológico”, destacou.

O texto, aprovado na forma de um substituitivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e estende até 2029 os incentivos a esse setor e ao setor de tecnologias da informação e comunicação.

O projeto autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a dar estrutura e apoio financeiro a empreendimentos novos ou já existentes que serão ampliados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

“Essa aprovação e constitucionalidade é um marco no desenvolvimento tecnológico do país. Hoje, a maior empresa do mundo é dessa área de semicondutores, a NVidia de Taiwan. No nosso país, notadamente a Zona Franca de Manaus, onde se concentra a maior parte da indústria de semicondutores, também se prepara para estes desafios”, disse o relator.

Zona Franca de Manaus

O deputado Alberto Neto (PL-AM) explicou que a proposta do projeto é simples de entender, ele traz aumento no incentivo de crédito para quem investir em tecnologia nacional e com a aprovação conjunta da emenda parlamentar de plenário estende o benefício para Zona Franca de Manaus.

Destacam-se os seguintes pontos:

• Estabelecimento de vantagem competitiva relevante em favor da Zona Franca de Manaus, no que se refere ao setor de bens de tecnologias da informação e comunicação;
• Fortalecimento do mercado interno, soberania nacional e o desenvolvimento econômico e social aliado com a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.
• Recentemente, os benefícios fiscais referente à Lei de Informática da Zona Franca foram estendidos para 2073 pela Lei nº 14.788, de 28 de dezembro de 2023, também de autoria do deputado Alberto Neto (PL-AM). Agora, por meio do projeto de lei, haverá a prorrogação em âmbito nacional.
• Regra similar está sendo adotada para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – Padis, que terá seu prazo de vigência estendido de 31 de dezembro de 2026 para 31 de dezembro de 2029. E tem grande relevância para a Zona Franca de Manaus.

“Se queremos um país grande, um país de primeiro mundo, é necessário desenvolver tecnologia nacional. Quando a gente só compra tecnologia, não consegue trazer grandes avanços na geração de emprego e renda. Essa prorrogação da Lei de Informática e dos incentivos do Padis geram milhares de empregos no Amazonas”, afirmou Alberto Neto (PL-AM).

A próxima etapa de tramitação é a análise do texto no Senado Federal.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado