Deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), relatora do projeto de lei - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
06/03/2024
Câmara aprova parecer de Silvia Waiãpi para reconhecimento de empresa que contratar mulheres com câncer de mama
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou parecer da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) ao projeto de lei que cria o programa Empresa Rosa para incentivar a contratação e a reinserção de mulheres no mercado de trabalho que foram diagnosticadas, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama. A proposta foi aprovada em Plenário e será enviada ao Senado.
A relatora considerou sem amparo financeiro e orçamentário trecho sobre a possível concessão de incentivos fiscais às empresas participantes.
De acordo com o projeto de autoria da deputada Maria Rosas, o programa pretende conscientizar as empresas sobre a importância da inclusão e da reinserção das mulheres com essa doença no mercado de trabalho.
Uma das novidades trazidas pelo projeto é a possibilidade de certificação das empresas participantes com o Selo Rosa, válido por dois anos. Esse selo será concedido por uma comissão composta por representantes do governo, setor privado e sociedade civil, e as empresas certificadas poderão utilizá-lo em sua publicidade, além de terem acesso a programas de capacitação e orientação para contratação e reintegração de mulheres com câncer de mama.
Com o apoio da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) e a aprovação na Câmara dos Deputados, o programa Empresa Rosa representa um avanço importante na luta pela inclusão e apoio às mulheres afetadas pelo câncer de mama no mercado de trabalho.
No entanto, o Selo Rosa poderá ser revogado em caso de descumprimento da legislação trabalhista durante o período de concessão.
Para ser elegível ao Selo Rosa, a empresa deve ter mais de dez empregados; possuir uma política de contratação, manutenção e reinserção de mulheres com câncer de mama; apresentar relatório anual de atividades sobre o tema; e cumprir os requisitos estabelecidos no regulamento do Selo Rosa.
Informações
Caberá ao Poder Executivo indicar formalmente a fonte de obtenção de informações sobre o câncer de mama para a empresa participante a fim de fortalecer as recomendações do Ministério da Saúde quanto à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao rastreamento da doença.
