20/05/2026
Câmara aprova aumento de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3066/2025, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PL-RS), com relatoria da deputada federal Rogéria Santos, endurecendo penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes e fortalecendo mecanismos de proteção às vítimas em ambientes físicos e digitais.
A proposta representa um avanço significativo no enfrentamento à violência sexual infantil, especialmente diante do crescimento de crimes praticados pela internet e do uso de inteligência artificial para exploração de menores. O texto aprovado moderniza a legislação brasileira, amplia punições para produção, armazenamento e divulgação de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, além de criminalizar manipulações digitais com conteúdo sexual infantil.
O deputado federal Osmar Terra (PL-RS) destacou que o projeto busca atualizar as leis diante das novas formas de atuação de criminosos virtuais e garantir punições mais severas para quem destrói a inocência de crianças e adolescentes. Já a relatora Rogéria Santos ressaltou a importância de o Congresso Nacional dar uma resposta firme à sociedade diante do avanço dos crimes digitais contra menores.
O projeto também substitui o termo “pornografia infantil” pela expressão “violência sexual contra criança ou adolescente”, reconhecendo que esse tipo de crime ultrapassa o contato físico e pode ocorrer por meio de manipulações psicológicas, exposição virtual e exploração digital.
A aprovação do PL 3066/2025 reforça o compromisso do Parlamento com a defesa da infância, da dignidade humana e da proteção integral das crianças brasileiras. Em um cenário cada vez mais desafiador no ambiente digital, a medida representa um posicionamento claro de intolerância absoluta contra qualquer forma de abuso e exploração sexual infantil.
