Cabo Maciel propõe regras para aulas práticas com máquinas em cursos técnicos

Pará – O deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 521/2026, que estabelece condições para aulas práticas supervisionadas com máquinas, equipamentos e veículos terrestres em cursos técnicos de nível médio da rede pública estadual.

A proposta altera a Lei nº 7.079/2024 e contempla estudantes a partir de 16 anos matriculados em cursos do eixo tecnológico Recursos Naturais, que abrange áreas como Agropecuária, Agricultura e Florestas. O objetivo é aproximar o conhecimento teórico da experiência prática necessária à formação profissional.

“A formação técnica de qualidade exige a integração entre conhecimento teórico e experiência prática”, destaca a justificativa apresentada pelo parlamentar.

Para participar, o estudante deverá ter concluído o ensino fundamental e recebido instrução teórica sobre funcionamento, riscos e operação segura dos equipamentos. Também serão exigidas autorização da direção escolar e, para menores de 18 anos, autorização escrita dos pais ou responsáveis.

As atividades deverão ocorrer em áreas controladas, fechadas ao público, com supervisão presencial de profissional qualificado. O texto exige equipamentos de proteção, análise prévia de riscos e procedimentos de emergência, permitindo apenas um estudante por equipamento a cada operação.

A proposta proíbe finalidade produtiva ou comercial, substituição de trabalhadores e condução em vias públicas. Também preserva as restrições à exposição de adolescentes a condições perigosas ou insalubres.

O projeto segue em tramitação na Aleam.

Fonte: ALEAM