Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o autor da proposta – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
10/02/2026
Autor do projeto, Cabo Gilberto Silva propõe igualdade em promoções para militares antigos preteridos
Brasília – De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o Projeto de Lei nº 4723/2024 assegura tratamento igualitário a militares estaduais mais antigos, garantindo efeito retroativo a leis que reduziram o tempo de promoção e que acabaram beneficiando apenas militares mais novos, em prejuízo da hierarquia, da moral da tropa e do tempo de serviço.
O PL 4723/24, em análise na Câmara dos Deputados, busca corrigir distorções criadas por legislações estaduais que alteraram critérios de promoção nas corporações militares, reduzindo os interstícios exigidos apenas para parte do efetivo.
Pela proposta, as normas que diminuíram o tempo necessário para ascensão funcional deverão produzir efeitos retroativos, garantindo que todos os militares, independentemente da data de ingresso, sejam promovidos pelos mesmos critérios objetivos.
Segundo o autor, a prática atual fere princípios básicos da carreira militar. Para Cabo Gilberto Silva (PL-PB), desconsiderar o tempo de serviço e a experiência acumulada compromete a disciplina e a justiça interna das instituições.
A medida altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei nº 14.751/2023), fortalecendo a segurança jurídica e o respeito à antiguidade como pilar da estrutura militar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Sugestões de links:
• Cabo Gilberto Silva
• Partido Liberal
• Promoção militar
• Militares estaduais
• Polícia Militar
• Bombeiros Militares
• Hierarquia e disciplina
• Lei Orgânica das PMs
