Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defende integralidade e paridade para policiais e bombeiros militares em aposentadoria

Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

Brasília – O relator e autor da proposta, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), apresentou o Projeto de Lei 4424/2024, que assegura aos policiais e bombeiros militares o direito à aposentadoria com integralidade e paridade, garantindo que os inativos recebam remuneração equivalente à que tinham em serviço e que possam usufruir dos mesmos reajustes e benefícios concedidos aos servidores da ativa.

De acordo com o texto, a medida será incorporada à Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e os estados terão prazo de 180 dias para regulamentar e garantir esses direitos às suas corporações.

Os policiais e bombeiros militares enfrentam diariamente riscos e desafios em defesa da sociedade, muitas vezes com baixa remuneração, falta de equipamentos adequados e desvalorização profissional. Este projeto é um reconhecimento à dedicação e ao sacrifício desses heróis, afirmou o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

O parlamentar destacou que a proposta visa corrigir distorções nas regras previdenciárias aplicadas à categoria e valorizar os profissionais da segurança pública, que dedicam grande parte de suas vidas à proteção da população.

Regras atuais e mudanças propostas

Atualmente, a legislação estabelece que a remuneração na inatividade pode ser:

• Integral, quando o militar cumpre 35 anos de serviço, sendo pelo menos 30 anos de atividade militar; ou
• Proporcional, com base no número de anos de serviço, caso a passagem à inatividade ocorra antes desse tempo.

Com o projeto de Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a integralidade e a paridade passam a ser garantidas a todos os policiais e bombeiros militares, reconhecendo a natureza excepcional de suas funções e o alto grau de risco envolvido nas atividades.

Valorização e reconhecimento

O Partido Liberal (PL), por meio de seus parlamentares, tem atuado firmemente em defesa das forças de segurança pública, propondo medidas que garantam justiça salarial, proteção social e reconhecimento profissional.

“A integralidade e a paridade são instrumentos de valorização e respeito àqueles que protegem nossas famílias e arriscam suas vidas diariamente em nome da segurança pública”, reforçou o deputado.

Próximos passos

O Projeto de Lei 4424/2024 será analisado pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Previdência e Assistência Social, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Compromisso do Partido Liberal

Com essa proposta, o Partido Liberal (PL) reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da segurança pública, a defesa da dignidade dos servidores militares e a busca por uma previdência mais justa e equilibrada para quem dedica sua vida à proteção do cidadão brasileiro.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias