Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Zé Trovão (PL-SC) avançam isenção da taxa de renovação da CNH - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
03/11/2026
Cabo Gilberto Silva, Sargento Gonçalves e Zé Trovão avançam isenção da taxa de renovação da CNH
Brasília – Os deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Sargento Gonçalves (PL-RN), autores do Projeto de Lei 942/2023, e o deputado Zé Trovão (PL-SC), relator da matéria, defendem a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para profissionais que conduzem veículos de emergência a serviço da administração pública. A proposta foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
O Projeto de Lei 942/2023 busca valorizar profissionais que dependem da habilitação para prestar serviços essenciais à população.
Profissionais beneficiados
De acordo com o texto aprovado, a isenção será destinada aos condutores de veículos de urgência vinculados ao poder público, como:
- ambulâncias;
- viaturas policiais;
- veículos de fiscalização de trânsito;
- veículos de operação de trânsito;
- veículos de combate a incêndios; e
- veículos utilizados em atividades de socorro e salvamento.
A medida reconhece que a CNH é um instrumento indispensável para o exercício dessas funções e que sua renovação está diretamente relacionada à continuidade do serviço público.
Valorização funcional
Relator da proposta, Zé Trovão (PL-SC) apresentou substitutivo favorável à isenção da taxa de renovação da CNH.
“A isenção não deve ser compreendida como benefício pessoal, mas como medida de valorização funcional”, afirmou o deputado.
O objetivo é diminuir os custos suportados pelos profissionais que exercem atividades de alta responsabilidade e estão constantemente expostos a situações de risco.
A proposta também pretende fortalecer a valorização dos motoristas de veículos de emergência, responsáveis pelo transporte de pacientes, atendimento de ocorrências, fiscalização do trânsito e ações de salvamento.
Mudanças no Código de Trânsito
O substitutivo altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir a isenção.
A regulamentação dos procedimentos ficará sob responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deverá definir a forma de comprovação do exercício profissional e as demais condições para a concessão do benefício.
Exames continuam cobrados
O projeto original previa a gratuidade da taxa de renovação e dos exames médicos e psicológicos necessários ao procedimento.
O relator manteve apenas a isenção da taxa administrativa. Os exames obrigatórios continuarão sendo cobrados.
Segundo Zé Trovão (PL-SC), não seria adequado obrigar médicos e psicólogos responsáveis pelas avaliações a prestar seus serviços gratuitamente.
A mudança busca preservar a remuneração dos profissionais de saúde e, ao mesmo tempo, garantir a isenção da taxa da CNH aos motoristas beneficiados.
Serviços essenciais à população
Os condutores alcançados pelo projeto atuam em serviços que exigem rapidez, preparo técnico e responsabilidade.
Motoristas de ambulâncias, policiais, bombeiros e agentes de trânsito precisam manter a habilitação regular para atender ocorrências e proteger a população.
Para os autores e o relator, a medida representa reconhecimento aos profissionais que trabalham diariamente na segurança pública, na saúde, no trânsito e no salvamento de vidas.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de:
Para virar lei, a proposta precisa concluir a tramitação na Câmara dos Deputados e ser aprovada pelo Senado Federal.
Sugestões de links:
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- Motoristas de veículos de emergência
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- Código de Trânsito Brasileiro
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