Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) - FÁTIMA MEIRA/ ESTADÃO CONTEÚDO
05/10/2022
Bolsonaro ressalta que leilão de saneamento no CE vai garantir emprego e saúde para mais de 4 milhões de cearenses
Brasília – O presidente Jair Bolsonaro (PL) ressaltou que o leilão de concessão do serviço de esgotamento sanitário no Ceará, realizado na última semana, vai garantir mais emprego, saúde e preservação do meio ambiente para mais de 4 milhões de cearenses.
“Realizamos mais um leilão de saneamento. Caminhamos para a universalização do acesso à água e esgoto tratados, resultado do Marco Legal do Saneamento”, destacou o presidente por meio de publicação nas redes sociais. “Mais de 4 milhões de cearenses serão atendidos além de geração de emprego, saúde e preservação do meio ambiente”, exaltou o chefe do Executivo.
De acordo com o Governo Federal, o objetivo do leilão é melhorar a oferta de serviços de esgotamento sanitário. O sistema vai receber investimentos estimados em R$ 6,2 bilhões e beneficiar 24 cidades do Estado, atendido pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
O leilão de duas Parcerias Público-Privadas, que foi feito na Bolsa de Valores de São Paulo, contou com apoio do Governo Federal, por meio dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Economia (ME). A empresa vencedora das PPPs foi a Aegea Saneamento.
O contrato das PPPs terá duração de 30 anos. Os investimentos são estimados em R$ 6,2 bilhões, sendo R$ 2,8 bilhões nos cinco primeiros anos. O fornecimento de água tratada permanecerá sob a responsabilidade da Cagece.
Licitação
A licitação envolve a prestação do serviço de esgotamento sanitário e serviços acessórios na área urbana de 24 municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri que tem uma população de cerca de 4,3 milhões de pessoas.
Nos municípios abrangidos pelas PPPs, aproximadamente 60% dos moradores contam com cobertura dos serviços de esgotamento sanitário, de acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A expectativa é que a coleta e tratamento cheguem a 95% da população de cada município com a concessão incorporando ao sistema aproximadamente 1,6 milhão de pessoas.
Marco Legal do Saneamento
O objetivo da concessão no Ceará é atender a universalização dos serviços de esgotamento sanitário previstos no novo Marco Legal do Saneamento. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em julho de 2020, a nova legislação modernizou o ambiente regulatório nacional, adicionando segurança jurídica e previsibilidade necessária à atração de investimentos privados significativos para o setor.
O objetivo foi estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços de saneamento básico no país até 2033, garantindo que 99% da população tenha acesso à rede de abastecimento de água e 90%, à coleta e tratamento de esgoto.
