Bibo Nunes apresenta projeto para derrubar restrições da Anvisa sobre medicamentos com tirzepatida

Brasília – O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos das resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiram a importação, ingresso, transporte, posse e uso, por pessoas físicas, de medicamentos contendo tirzepatida regularmente adquiridos no exterior para uso próprio.

Segundo o parlamentar, a medida imposta pela Anvisa desconsidera a realidade econômica de milhares de brasileiros que dependem do medicamento e não possuem condições de arcar com os altos custos praticados no mercado nacional.

Atualmente, o único medicamento à base de tirzepatida disponível oficialmente no Brasil é o Mounjaro, fabricado pela farmacêutica Eli Lilly and Company. O tratamento possui valor elevado nas farmácias brasileiras, tornando-se inacessível para grande parte da população.

A iniciativa do projeto surgiu após a análise de documentos que apontam a existência de cooperação regulatória entre a Anvisa e a autoridade sanitária paraguaia, a DINAVISA. Segundo o parlamentar, também foram apresentados documentos oficiais emitidos pelo órgão paraguaio certificando laboratórios farmacêuticos responsáveis pela produção dos medicamentos.

Com base nessas informações, Bibo Nunes (PL-RS) sustenta que a Anvisa não poderia transformar uma preocupação sanitária legítima em uma proibição absoluta, desconsiderando fatores como a prescrição médica, o histórico terapêutico dos pacientes, o risco de interrupção do tratamento e a documentação oficial emitida pelas autoridades sanitárias estrangeiras.

O deputado argumenta ainda que existem mecanismos de cooperação e verificação técnica entre os órgãos reguladores dos dois países, o que permitiria uma análise individualizada dos casos sem a necessidade de impor uma restrição total aos pacientes.

“O que está acontecendo é uma medida que atinge diretamente pessoas que dependem do tratamento e encontravam no exterior uma alternativa financeiramente viável para preservar sua saúde. É preciso conciliar a segurança sanitária com o direito de acesso ao tratamento”, afirmou o parlamentar.

A proposta deve ampliar o debate no Congresso Nacional sobre os limites da atuação das agências reguladoras, o acesso da população a medicamentos de alto custo e o equilíbrio entre proteção sanitária e direitos dos pacientes.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado