Autor, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defende criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina

Brasília – O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) é o autor do projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), iniciativa em fase final de análise no Senado que busca elevar a qualidade da formação médica e garantir mais segurança aos pacientes.

O Projeto de Lei 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como pré-requisito para a obtenção do registro profissional nos conselhos regionais de medicina. A proposta está em fase final de análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde aguarda votação em turno suplementar.

A iniciativa ganha relevância em meio aos resultados do Enamed, que apontaram desempenho insatisfatório de mais de 30% dos cursos de medicina avaliados. Para o autor, o Profimed é uma resposta objetiva para assegurar qualidade no atendimento médico e proteger a população.

Segundo Pontes (PL-SP), o crescimento desordenado de faculdades de medicina sem condições adequadas de ensino exige uma solução estruturante. “Precisamos de uma resposta urgente. Uma espécie de OAB da Medicina será um ponto de inflexão para o setor”, afirmou o senador.

Profimed x Enamed

O Enamed, aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Inep, avalia a formação dos estudantes e subsidia políticas públicas, mas não impede o exercício da profissão. Já o Profimed , proposto por Pontes, exige aprovação para o registro profissional, elevando o padrão de entrada na carreira.

O projeto prevê que o Conselho Federal de Medicina (CFM) coordene o Profimed . Esse ponto gera debate: críticos defendem que o exame permaneça sob responsabilidade do MEC. O relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR), sustenta que há uma crise na formação médica e que o Profimed é essencial para proteger o cidadão.

Resultados e sanções

Os dados consolidados do Enamed mostram que, entre 351 cursos avaliados, cerca de 32% tiveram desempenho insatisfatório. O MEC anunciou medidas de supervisão para instituições com notas mais baixas, incluindo redução ou suspensão de vagas e restrições a programas federais. Ainda assim, notas insuficientes não barram o exercício profissional — lacuna que o Profimed pretende suprir.

Se a CAS confirmar a aprovação, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O texto aguarda votação em turno suplementar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) – Foto:
Luiz Gustavo Prado/Secom UnB

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Fonte: Agência Senado