Autor, deputado Daniel Agrobom, e relator, deputado Junio Amaral, avançam com medidas para tornar a agricultura mais resiliente às mudanças climáticas

Projeto altera a Lei da Política Agrícola e reforça a pesquisa para enfrentar secas, enchentes e outros eventos climáticos extremos

Brasília – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3499/24, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), com parecer favorável do relator, deputado Junio Amaral (PL-MG). A proposta tem como objetivo tornar a agricultura brasileira mais adaptada e resiliente às mudanças climáticas, com foco em pesquisas e desenvolvimento de tecnologias agrícolas.

O que diz o projeto

✔️ Foco em pesquisas para adaptação climática

O texto determina que as diretrizes da Política Agrícola Nacional deverão incluir ações específicas de pesquisa científica e tecnológica, priorizando:

• Melhoramento genético de espécies vegetais e animais;
• Desenvolvimento de novas tecnologias para enfrentamento de secas, enchentes e outros eventos extremos;
• Criação de variedades mais resistentes às mudanças climáticas.

✔️ Prioridade nos investimentos científicos

Os programas federais de incentivo à ciência e tecnologia voltados ao setor agropecuário deverão ter prioridade de recursos e apoio, principalmente os focados em soluções climáticas.

Relatório do deputado Junio Amaral (PL-MG)

O relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), apresentou um substitutivo com ajustes de redação, mas sem alterar o conteúdo central da proposta. Ele ressaltou a urgência de fortalecer o setor agrícola frente às adversidades climáticas, que têm gerado grandes prejuízos a produtores de todo o país.

— “O projeto é necessário e oportuno para aperfeiçoar a nossa legislação agrícola, especialmente diante dos desafios que as comunidades rurais enfrentam nos últimos anos com as mudanças climáticas”, afirmou o relator.

Próximos passos

A proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:

• Deputado Daniel Agrobom (PL-GO)
• Deputado Junio Amaral (PL-MG)
• Políticas públicas para o agro
• PL e as ações contra mudanças climáticas

Fonte: Agência Câmara de Notícias