Audiência presidida por Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) debate ampliação do uso de Inteligência Artificial nas políticas públicas até 2028

Brasília – A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal realizou, na última quarta-feira, 22, uma audiência pública para discutir o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (IA), documento que orienta as ações do governo federal até 2028. O debate foi requerido e presidido pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que destacou o potencial da tecnologia para transformar políticas públicas em áreas estratégicas como saúde e educação, sem deixar de priorizar o papel central do ser humano nas decisões.

Segundo o parlamentar, o uso da Inteligência Artificial pode auxiliar o poder público na interpretação de grandes volumes de dados, permitindo identificar e prevenir problemas antes que ocorram, reduzindo custos e aumentando a eficiência dos serviços prestados à população. No entanto, Pontes (PL-SP) alertou para a necessidade de cautela em relação à substituição de postos de trabalho por máquinas.

A gente precisa reduzir a carga de trabalho na correção de problemas de saúde e investir mais na prevenção. Mas é preocupante o medo que existe de a IA assumir posições de trabalho, observou o senador .

Aplicações na saúde

A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, ressaltou que a pasta já utiliza algoritmos que ajudam a otimizar compras de medicamentos, evitando desperdícios e reduzindo custos. Segundo ela, a IA também pode ser aplicada para:

• reduzir a mortalidade infantil na Amazônia Legal, por meio de modelos preditivos que identificam gestantes de risco;
• monitorar epidemias em tempo real, prevendo surtos de doenças como dengue;
• personalizar tratamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nuvem soberana” e investimentos

O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial prevê investimentos de R$ 23 bilhões até 2028, voltados principalmente para empréstimos ao setor privado, infraestrutura tecnológica e pesquisa e desenvolvimento. Entre as 54 ações previstas estão:

• a atualização do supercomputador Santos Dumont, que passará a ser o 5º mais potente do mundo;
• a ampliação do uso de IA na indústria nacional;
• a criação da “nuvem soberana”, que visa armazenar dados públicos de forma segura, reduzindo a dependência de empresas estrangeiras.

O ministro em exercício da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luis Manuel Rebelo Fernandes, destacou que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) estão assegurados e não podem ser bloqueados por regras fiscais, garantindo a execução dos investimentos previstos.

Inteligência Artificial na educação

Representando o Ministério da Educação (MEC), Fernando de Barros Filgueiras afirmou que o governo estuda incluir disciplinas de inteligência artificial no currículo escolar, além de capacitar professores para ensinar sobre IA e com IA. Ele citou o exemplo do estado do Piauí, que já implementou a disciplina no ensino médio, com resultados positivos.

O MEC também superou a meta inicial de criar 5 mil vagas em cursos superiores sobre IA até 2027,  foram 8.104 vagas abertas em 2024.

O diretor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Caetano Penna, ressaltou que as universidades são as principais desenvolvedoras de tecnologias de IA no Brasil e concentram a maioria dos pedidos de patentes na área. Contudo, defendeu a criação de mecanismos que facilitem o acesso das empresas às inovações produzidas nas instituições de ensino.

Apoio aos pequenos negócios

A coordenadora de Inteligência Artificial do Sebrae, Dalila Machado, apresentou dados sobre a adoção da tecnologia por micro e pequenas empresas. Segundo ela, 90% dos pequenos negócios utilizam celulares para comunicação, mas menos de 40% investem em publicidade digital ou automação, o que demonstra a necessidade de ampliar o acesso à inovação e à IA nesse segmento.

O debate contou com a participação de representantes de diversos órgãos do governo federal, tanto de forma presencial quanto por videoconferência.

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Fonte: Agência Senado