Astronauta Marcos Pontes propõe ressarcimento para transporte aéreo de órgãos destinados a transplantes

Brasília – O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou projeto que permite o ressarcimento dos custos de quem disponibilizar aeronaves para transportar órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplantes. A proposta busca fortalecer o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), ampliar a participação da iniciativa privada e tornar mais ágil a logística necessária para salvar vidas.

O PL 2.692/2026 aguarda encaminhamento da Presidência do Senado para iniciar a tramitação nas comissões da Casa.

Apoio ao transporte de órgãos

A proposta estabelece uma base legal para o ressarcimento das despesas relacionadas ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. O objetivo é incentivar empresas, organizações e cidadãos que possuam aeronaves a colaborar com a logística do sistema brasileiro de transplantes.

Além do ressarcimento dos custos operacionais, o texto prevê a isenção de tarifas aeroportuárias e de navegação aérea para os voos realizados com essa finalidade.

O projeto também determina a elaboração de um regulamento específico para disciplinar os procedimentos, as condições do ressarcimento e a participação dos diferentes operadores aéreos.

Parcerias para fortalecer o sistema de transplantes

O texto sugere a celebração de convênios com estados, municípios e organizações sem fins lucrativos para oferecer suporte administrativo e operacional à logística do transporte.

Essas parcerias poderão ajudar na organização dos voos, na comunicação entre as equipes responsáveis e na integração entre hospitais, centrais de transplantes, aeroportos e operadores de aeronaves.

A intenção é ampliar a capacidade de resposta do Sistema Nacional de Transplantes, especialmente em situações nas quais a distância e o tempo de deslocamento podem comprometer a viabilidade do órgão.

Redução de obstáculos institucionais

Segundo Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o Brasil avançou no emprego da frota nacional de aeronaves no transporte de órgãos por meio de iniciativas públicas e privadas. No entanto, empresas e cidadãos interessados em colaborar ainda enfrentam obstáculos institucionais.

Para o senador, uma das principais limitações é a ausência de previsão legal específica para o ressarcimento dos custos dessas operações. Atualmente, há diferenças entre as regras aplicáveis a companhias aéreas regulares, forças militares e operadores privados.

Com a regulamentação, a proposta procura oferecer maior segurança jurídica, previsibilidade e transparência para quem participar dessas missões.

Agilidade para salvar vidas

O transporte de órgãos exige planejamento e rapidez porque cada material possui um período limitado de conservação fora do organismo. A disponibilidade de aeronaves pode reduzir o tempo entre a retirada do órgão e a realização do transplante, principalmente em trajetos de longa distância.

Ao criar mecanismos de compensação financeira e eliminar determinadas tarifas, o projeto de Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) busca ampliar a rede de apoio logístico e facilitar a participação de novos colaboradores.

A medida pretende contribuir para a eficiência da saúde pública, melhorar o aproveitamento dos órgãos doados e aumentar as possibilidades de atendimento aos pacientes que aguardam na fila de transplantes.

Próximos passos

O PL 2.692/2026 aguarda encaminhamento para análise nas comissões do Senado. Durante a tramitação, o texto poderá receber emendas e passar por novas avaliações antes de eventual votação no Plenário.

Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, encaminhada à sanção presidencial.

Sugestões de links:

• Astronauta Marcos Pontes
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Fonte: Agência Senado