Astronauta Marcos Pontes propõe política nacional para enfrentar impactos do super El Niño

Brasília – O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) é autor de projeto que cria uma política nacional para prevenir e reduzir os danos provocados por desastres naturais e eventos climáticos extremos. A iniciativa ganha relevância diante da previsão de um super El Niño, fenômeno que poderá provocar chuvas intensas, ciclones, secas e aumento do risco de queimadas em diferentes regiões do Brasil.

O PL 5.002/2023 institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres, além de criar um sistema nacional de gestão e uma base integrada de informações sobre riscos.

O objetivo é melhorar a atuação do poder público antes, durante e depois das emergências, protegendo a população, a infraestrutura, os municípios e os setores produtivos. Senado Notícias

Riscos do super El Niño

O El Niño ocorre quando as águas do Oceano Pacífico ficam mais quentes que o normal, provocando mudanças na circulação dos ventos e na distribuição das chuvas.

As projeções indicam possíveis efeitos diferentes entre as regiões brasileiras:

• chuvas acima da média no Sul e em partes do Sudeste;
• maior possibilidade de tempestades e ciclones;
• períodos mais secos no Nordeste e na Amazônia;
• aumento do risco de queimadas;
• prejuízos à produção agropecuária; e
• danos à infraestrutura urbana e rural.

Diante desse cenário, Marcos Pontes defende o fortalecimento das ações preventivas contra desastres, evitando que o país atue apenas depois da ocorrência das tragédias.

Política nacional de gestão de riscos

A proposta estabelece uma atuação coordenada entre União, estados, Distrito Federal e municípios para reduzir a vulnerabilidade da população e melhorar a resposta aos eventos climáticos.

A política deverá contemplar ações de:

• prevenção;
• mitigação de riscos;
• preparação para emergências;
• monitoramento;
• emissão de alertas;
• resposta imediata;
• recuperação das áreas atingidas; e
• reconstrução da infraestrutura danificada.

O projeto também considera os cenários futuros relacionados às mudanças climáticas na definição das políticas públicas e dos investimentos necessários.

Integração de informações

O Sistema de Informações sobre Riscos de Desastres deverá promover a integração entre os órgãos responsáveis pelo monitoramento, pela prevenção e pela resposta às emergências.

Também será criado o Sistema de Informações sobre Riscos de Desastres, reunindo dados importantes para:

• identificar áreas vulneráveis;
• acompanhar ameaças climáticas;
• planejar obras preventivas;
• orientar gestores municipais;
• emitir alertas antecipados; e
• organizar operações de resposta e socorro.

A medida pretende dar mais agilidade à atuação da Defesa Civil e dos demais órgãos públicos envolvidos na proteção da população.

Prevenção reduz custos e protege vidas

Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ressalta que o país precisa substituir a cultura de reação por uma estratégia permanente de prevenção.

A adoção antecipada de medidas pode reduzir perdas humanas e materiais, diminuir os custos de reconstrução e evitar o colapso de serviços essenciais em situações de emergência.

A proposta foi elaborada com a participação de instituições que atuam diretamente no enfrentamento a desastres, como o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e a Defesa Civil.

Proteção ao produtor rural

Outra medida voltada ao enfrentamento das perdas climáticas é a Lei 15.526/2026, originada de projeto da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

A norma aperfeiçoa o seguro rural, fortalece o Fundo Catástrofe e amplia a proteção dos produtores diante de prejuízos provocados por eventos climáticos, pragas e doenças.

Os produtores segurados também terão prioridade em linhas de crédito destinadas à prorrogação ou renegociação de dívidas.

Tramitação

O projeto de Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)  já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Após a conclusão da análise no Senado, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados para virar lei.

Sugestões de links:

• Astronauta Marcos Pontes
• Atuação parlamentar do PL
• Super El Niño
• Gestão de riscos de desastres
• Prevenção de desastres naturais
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Fonte: Agência Senado