Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) relata projeto que amplia acesso de jovens egressos de acolhimento institucional ao ensino federal

Brasília – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o substitutivo apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)  ao Projeto de Lei 1.983/2021, que amplia a política de cotas para reservar vagas a jovens egressos de programas de acolhimento institucional em universidades e instituições federais de ensino técnico. O parecer do parlamentar estende o alcance da proposta, fortalece as ações afirmativas e busca ampliar as oportunidades de acesso à educação para esse público.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o substitutivo elaborado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ao Projeto de Lei 1.983/2021, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que amplia a política de cotas para incluir jovens oriundos de programas de acolhimento institucional entre os beneficiários das vagas reservadas nas instituições federais de ensino.

O parecer de Marcos Pontes (PL-SP) promoveu alterações importantes na proposta original, que previa a reserva de vagas apenas para universidades federais. Com o substitutivo aprovado, o benefício também passa a alcançar as instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Segundo o texto, serão considerados jovens oriundos de programas de acolhimento institucional aqueles que participaram desse tipo de programa e não foram adotados antes de completarem 18 anos de idade.

Ampliação das oportunidades educacionais

A proposta estabelece que as vagas reservadas deverão observar, por curso e turno, proporção correspondente à participação desse público na população da unidade da Federação onde estiver localizada a instituição de ensino.

Na ausência de dados do censo, serão utilizados levantamentos realizados pelos conselhos estaduais dos direitos da criança e do adolescente junto às entidades responsáveis pelos programas de acolhimento institucional.

O substitutivo também preserva a aplicação das cotas já previstas na legislação para:

• pessoas pretas;
• pessoas pardas;
• povos indígenas;
• comunidades quilombolas;
• pessoas com deficiência.

Ajustes na Lei de Cotas

Além da ampliação para o ensino técnico federal, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)  atualizou o texto para adequá-lo às alterações posteriores promovidas na Lei de Cotas, garantindo maior harmonização da legislação.

O parecer também retirou do projeto a previsão de participação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) no acompanhamento da política, mantendo a sistemática já adotada pela legislação vigente.

Outra inovação estabelece que a política de reserva de vagas para jovens egressos de acolhimento institucional seja revisada a cada dez anos, nos mesmos moldes das demais ações afirmativas previstas na Lei de Cotas.

O texto aprovado ainda permite que esse público seja contemplado pelas políticas de ações afirmativas adotadas pelas instituições federais em programas de pós-graduação stricto sensu, respeitada a autonomia universitária.

Além disso, determina que o Poder Executivo atualize periodicamente os percentuais utilizados para aplicação das cotas, considerando também os jovens provenientes de acolhimento institucional.

Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos , a matéria seguirá para análise da Comissão de Educação (CE) do Senado Federal.

A iniciativa fortalece políticas voltadas à educação, à inclusão social, à igualdade de oportunidades, ao fortalecimento das ações afirmativas e à ampliação do acesso ao ensino público federal.

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Fonte: Agência Senado