Astronauta Marcos Pontes propõe incentivos fiscais para pesquisa científica

Brasília – O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou projeto que cria o Programa Nacional de Incentivo à Ciência (PRONIC), destinado a estimular doações e patrocínios privados para pesquisas científicas, desenvolvimento tecnológico, inovação e divulgação da ciência. A proposta permite que empresas e pessoas físicas deduzam parte dos valores apoiados do Imposto de Renda.

O PL 4.797/2026 será analisado pelo Senado e busca complementar as políticas públicas existentes, ampliando a participação da sociedade civil e do setor produtivo no financiamento da ciência brasileira.

Incentivos fiscais para apoiar a ciência

Pela proposta, empresas que realizarem doações ou patrocinarem iniciativas científicas poderão deduzir os valores do Imposto de Renda, observado o limite de até 4% do imposto apurado.

Para as pessoas físicas, a dedução poderá chegar a 7% do valor apurado na declaração de ajuste anual.

O mecanismo busca estimular o financiamento privado da pesquisa científica, criando uma nova alternativa para empresas e cidadãos contribuírem diretamente com projetos de interesse nacional.

As regras e os procedimentos para a concessão dos incentivos deverão ser detalhados durante a regulamentação do programa.

Programa Nacional de Incentivo à Ciência

O PRONIC será destinado ao financiamento de iniciativas científicas, tecnológicas, de inovação e de divulgação do conhecimento.

Os recursos poderão apoiar:

• projetos de pesquisa científica e inovação;
• capacitação de profissionais que atuam em ciência e tecnologia;
• modernização da infraestrutura de universidades, laboratórios e centros de pesquisa;
• divulgação dos resultados científicos; e
• popularização da ciência entre a população.

A proposta procura criar uma estrutura permanente de apoio privado, complementando os investimentos realizados pelo poder público.

Mais informações estão disponíveis na página Entenda a proposta.

Participação das empresas e da sociedade

O projeto de Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) pretende aproximar o setor produtivo, os pesquisadores e a sociedade civil.

A participação de empresas no financiamento de pesquisas poderá contribuir para o desenvolvimento de novas tecnologias, produtos, processos e soluções aplicáveis aos diferentes setores da economia.

As doações realizadas por pessoas físicas também poderão fortalecer iniciativas científicas de interesse social, criando uma cultura de filantropia científica no Brasil.

A medida procura estimular a corresponsabilidade da sociedade pelo avanço do conhecimento e pelo desenvolvimento tecnológico do país.

Ampliação das fontes de financiamento

Um dos principais objetivos da proposta é diversificar as fontes de recursos destinadas à ciência, tecnologia e inovação.

Com o incentivo fiscal, universidades, institutos de pesquisa e outras instituições científicas poderão buscar apoio adicional para desenvolver projetos, formar profissionais e modernizar suas estruturas.

A ampliação das fontes de financiamento poderá reduzir a dependência exclusiva do orçamento público e oferecer maior continuidade às iniciativas de longo prazo.

Redução das desigualdades regionais

O programa também busca contribuir para a redução das desigualdades regionais e institucionais no acesso ao financiamento científico.

Instituições situadas fora dos grandes centros de pesquisa poderão receber apoio para desenvolver projetos, qualificar equipes e melhorar laboratórios e equipamentos.

A descentralização dos investimentos poderá fortalecer a ciência e tecnologia nas regiões brasileiras, aproveitando potencialidades locais e ampliando as oportunidades para pesquisadores de diferentes estados.

Desenvolvimento econômico e social

Ao incentivar investimentos em ciência e inovação, a proposta pretende gerar impactos positivos no desenvolvimento econômico e social.

Pesquisas científicas podem contribuir para avanços nas áreas de saúde, educação, agricultura, indústria, energia, meio ambiente, segurança e tecnologia da informação.

O fortalecimento do sistema científico nacional também poderá estimular a criação de empregos qualificados, aumentar a competitividade das empresas brasileiras e transformar conhecimento em soluções para a população.

Próximas etapas

O PL 4.797/2026 será encaminhado para análise das comissões temáticas do Senado . Durante a tramitação, o texto poderá receber emendas antes de seguir para votação.

Para virar lei, a proposta de Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) deverá ser aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, encaminhada à sanção presidencial.

Sugestões de links:

• Astronauta Marcos Pontes
• Senadores do Partido Liberal
• Programa Nacional de Incentivo à Ciência
• Incentivos fiscais para pesquisa
• Financiamento da ciência brasileira
• Ciência, tecnologia e inovação
• Pesquisa científica no Brasil
• Filantropia científica
• Desenvolvimento tecnológico
• Atuação parlamentar do PL

Fonte: Agência Senado