Astronauta Marcos Pontes cobra ação do governo federal sobre fraude bilionária no INSS

Brasília – O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) cobrou, na última terça-feira, 20, uma apuração rigorosa sobre as denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS. Segundo o parlamentar, os valores foram repassados a entidades sindicais e associativas sem autorização dos beneficiários, com a anuência de órgãos públicos.

Em pronunciamento no Plenário do Senado, o senador citou casos envolvendo a Contag e o Sindnapi, entidades que, de acordo com ele, firmaram convênios com o INSS em desacordo com a legislação vigente. Marcos Pontes questionou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Previdência, afirmando que o modelo proposto para restituição não garante que todos os prejudicados sejam ressarcidos.

Proposta de investigação e nova legislação

Por conta da gravidade dos fatos, Marcos Pontes (PL-SP) defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso:

“Nós não estamos falando de uma falha técnica, mas de um esquema fraudulento, meticuloso e, sim, politicamente blindado. Até 2025, mais de R$ 10,5 bilhões foram retirados das contas de milhares de idosos brasileiros sem a devida autorização”, denunciou.

O senador criticou a postura do governo federal, que, segundo ele, tenta terceirizar a responsabilidade para gestões anteriores. Pontes (PL-SP) ressaltou:

“Quem foi que nomeou os dirigentes atuais do INSS? Quem assinou os convênios suspeitos em 2024? Quem flexibilizou a biometria e permitiu filiações em lote, sem autorização expressa dos beneficiários? Foi o governo atual. Não foi outro.”

Projeto de Lei para endurecer as penas

Diante da gravidade do esquema, Marcos Pontes anunciou a apresentação do Projeto de Lei 2.276/2025, que classifica como crime hediondo qualquer conduta que atente contra a estabilidade financeira e a integridade operacional do Regime Geral da Previdência Social. A proposta prevê:

• Penas mais severas;
• Regime fechado de cumprimento;
• Exclusão de benefícios como anistia, graça, indulto e fiança para os condenados.

“É preciso dar uma resposta firme à sociedade e proteger os nossos aposentados”, concluiu Marcos Pontes (PL-SP).

Leia mais sobre a atuação do Partido Liberal na defesa dos aposentados e em propostas de combate à corrupção no setor previdenciário acessando: Partido Liberal

Fonte: Agência Senado