Senador Romário (PL-RJ)
24/05/2023
Aprovado PL de Romário que garante fornecimento de material escolar para alunos da rede pública de educação básica
Brasília – A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira, 23, o projeto PL 1.449/2019 do senador Romário (PL-RJ) que obriga o poder público a fornecer material escolar aos alunos das escolas públicas da educação básica. A proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados caso não haja pedido para nova votação pelo Plenário.
Os governos estaduais e municipais deverão distribuir material escolar para os alunos das escolas públicas sob sua responsabilidade. Além disso, as escolas ficam proibidas de exigir dos pais ou responsáveis a compra de material escolar de uso individual ou coletivo dos alunos. Dorinha explica que a medida pode ser um alívio para milhões de famílias de baixa renda.
“Busca aliviar as famílias de menor renda, usuárias da educação básica pública, do fardo financeiro representado pela compra de materiais escolares a pedido das escolas. A prestação educacional não pode ser negada nos casos em que a família esteja impossibilitada de arcar com esse tipo de despesas”, afirma no relatório.
“Essa iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso dos alunos aos materiais e reduzir o ônus financeiro das famílias de baixa renda com a compra de materiais escolares solicitados pelas instituições de ensino. Desta forma, garantimos que as crianças possam frequentar a escola mesmo que não tenham condições financeiras para arcar com a lista de materiais escolares”, disse Romário após a aprovação da proposta em suas redes sociais.
“É importante lembrar que a Constituição estabelece a gratuidade do ensino e, por isso, as escolas só podem sugerir listas de materiais escolares, nunca as impor. O Estado tem a responsabilidade de garantir que as crianças das escolas públicas tenham acesso à educação e aos recursos necessários para o aprendizado”, acrescentou ele.
A senadora Professora Dorinha Seabra, que relatou o PL, lembrou que o Ministério da Educação fornece livros didáticos e outros materiais para uso nas escolas públicas por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE). Voltadas para as escolas públicas de ensino fundamental, as ações foram expandidas para toda a educação básica — até mesmo de jovens e adultos. No entanto, de acordo com Dorinha, o MEC não mantém programas de fornecimento de outros materiais de uso direto pelos estudantes, como cadernos, lápis, apontadores, canetas, réguas, compassos e materiais de artes.
