Senador Romário (PL-RJ)
20/06/2023
Aprovado parecer de Romário que prevê punição para profissional que discriminar pessoa com autismo
Brasília – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou substitutivo do senador Romário (PL-RJ) ao projeto de lei PL 77/2023, que prevê a punição a profissionais que discriminarem pessoas com transtorno do espectro autista. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764, de 2012) para incluir a punição de profissionais, de instituições públicas ou privadas, que discriminarem indivíduos com autismo. Quem permitir, na esfera profissional, que essas pessoas sejam vítimas de preconceito também será alvo de penalidades.
O texto original previa multa de 3 a 25 salários mínimos para os infratores. O substitutivo de Romário estabeleceu, além de multa sem valor prévio determinado, reclusão de um a três anos para quem descumprir a lei.
“Não se pode descansar na luta contra determinados costumes, se os queremos ver revogados. Nossa sociedade apostou na melhora deles, e disso não vamos recuar. É o caso do combate à discriminação à pessoa com transtorno do espectro autista”, afirma Romário em seu parecer.
