
Deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara - Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
10/09/2026
Requerimento solicita dados ao Ministério da Justiça sobre atuação de “coiotes”, controle migratório e capacidade do sistema brasileiro de refúgio
Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara, apresentou requerimento de informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o crescimento dos pedidos de refúgio de cidadãos cubanos no Brasil, o controle migratório na fronteira com a Guiana e a atuação de redes de tráfico de pessoas na região.
A justificativa do requerimento cita dados da Polícia Rodoviária Federal segundo os quais, entre 2024 e maio de 2026, foram resgatados 189 imigrantes em 24 ocorrências em Roraima, cerca de 91% deles cubanos. No período, 31 pessoas apontadas como “coiotes” foram presas. Em junho, outra operação da PRF resgatou 108 cidadãos cubanos em situação de extrema vulnerabilidade e resultou na prisão de cinco pessoas por suspeita de tráfico de pessoas.
Entre os pontos apresentados, Gayer (PL-GO) solicita informações sobre as medidas de controle adotadas na fronteira entre Brasil e Guiana, especialmente na região de Bonfim e ao longo da BR-401, identificada pela PRF como uma das principais rotas utilizadas na região. O parlamentar também pede dados sobre investigações envolvendo tráfico de pessoas, transporte clandestino e promoção de entrada ilegal de estrangeiros, além de informações sobre eventual atuação de organizações criminosas transnacionais e cooperação entre autoridades brasileiras e guianenses.
O requerimento busca ainda informações sobre a capacidade do sistema brasileiro de refúgio, incluindo o número de solicitações feitas por cidadãos cubanos entre 2023 e 2026, processos pendentes no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e medidas de acolhimento e interiorização adotadas pelo governo federal.
Na justificativa, o documento ressalta que a iniciativa não questiona o direito individual de solicitar refúgio. O objetivo, segundo o texto, é fiscalizar a capacidade do Estado brasileiro de processar os pedidos, controlar suas fronteiras e combater eventuais organizações criminosas que se beneficiem do fluxo migratório.