Após representação do deputado Sanderson, Tribunal de Contas da União abre investigação sobre gastos públicos no Fórum de Lisboa 2026

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu e autuou representação apresentada pelo Deputado Federal Sanderson (PL-RS), pré-candidato ao Senado, que pede a apuração de despesas públicas relacionadas à participação de autoridades e agentes públicos brasileiros no denominado Fórum de Lisboa 2026, realizado em Portugal.

A iniciativa do parlamentar resultou na abertura do Processo nº 012.652/2026-1, distribuído ao ministro Benjamin Zymler, com atuação do Ministério Público junto ao TCU por meio da procuradora Cristina Machado.

Na representação, Sanderson (PL-RS) solicita que o TCU investigue os gastos realizados por órgãos públicos para custear passagens aéreas, hospedagens, diárias e demais despesas de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que participaram do evento internacional.

O parlamentar também requereu que sejam analisados os critérios adotados para autorização das viagens, a existência de justificativas formais, os relatórios de missão produzidos, os resultados efetivamente alcançados para a administração pública e eventuais riscos relacionados a conflitos de interesses.

Um dos aspectos destacados na representação é que a fiscalização deverá alcançar todos os órgãos que utilizaram recursos públicos para financiar a participação de seus agentes no Fórum de Lisboa, inclusive o próprio Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou a participação de integrantes de seus quadros no evento. Dessa forma, a apuração poderá abranger despesas realizadas por servidores e membros da própria Corte de Contas.

Segundo Sanderson (PL-RS), a utilização de recursos públicos em viagens internacionais deve estar acompanhada de absoluta transparência, demonstração objetiva do interesse público e prestação de contas à sociedade, especialmente quando envolve elevado número de autoridades e custos expressivos suportados pelos cofres públicos.

A representação também pede que o TCU avalie a necessidade de estabelecer regras mais rigorosas de transparência e governança para a participação de agentes públicos em eventos realizados no exterior, incluindo divulgação prévia dos custos, identificação das fontes de financiamento, publicação de agendas institucionais e apresentação de relatórios de resultados.

Com a autuação do processo, o Tribunal de Contas da União passa a analisar formalmente os fatos apontados pelo deputado Sanderson (PL-RS) e poderá requisitar informações aos órgãos envolvidos para verificar a regularidade das despesas realizadas.

A abertura da investigação não representa conclusão antecipada sobre a existência de irregularidades, mas confirma que os questionamentos apresentados pelo deputado Sanderson serão submetidos à análise da Corte de Contas.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado