Líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ
16/05/2023
Altineu Côrtes vai orientar contra PLP do arcabouço fiscal enquanto governo não apresentar regras que garantam maior estabilidade socioeconômica ao país
Brasília – Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), falou sobre o texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que deve ser votado pela Câmara nos próximos dias. Ele afirmou estar preocupado com alguns pontos do projeto, e que o Partido só vai apoiar se houver maior clareza nas questões.
“O PL não vai apoiar a urgência hoje se não tiver absoluta clareza em todas as questões, sobretudo das despesas que essa regra fiscal cria e garante. No texto original, a regra fiscal garantia o aumento da despesa e não tinha clareza na receita, isso nos preocupa muito”, declarou.
“Nós precisamos que esses esclarecimentos sejam feitos minuciosamente para que dê segurança nisso que vai ser votado. Vamos aguardar o dia de hoje. Esse texto, o substitutivo, foi passado ontem quase à meia noite. Eles precisam explicar e nós precisamos ter segurança para poder votar esse assunto”, criticou.
Côrtes questionou outros pontos que considera discutíveis dentro do arcabouço, como o fim de certas isenções fiscais. “Ontem, por exemplo, eu fiz um questionamento sobre o fim de isenções fiscais, porque isso pode gerar desemprego (…) Diminuir isenções fiscais, o que normalmente é importante e nós apoiamos, isso precisa estar muito claro porque se essas isenções vierem a trazer desemprego e aumentar o custo, como isso vai encaixar nessa regra fiscal que a gente espera aprovar para um crescimento do país, diminuição dos juros e melhor ambiente da economia?”, indagou.
O texto do relator do arcabouço fiscal foi apresentado aos líderes, em reunião nesta terça-feira, 16, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira, que entraram em consenso que a urgência deverá ser votada nesta quarta-feira, 17. Caso aprovada, a matéria segue direto para a análise em Plenário, sem a necessidade de passar por discussões nas comissões.
Novo arcabouço fiscal
O Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), é um mecanismo de controle do endividamento que substitui o Teto de Gastos, atualmente em vigor, por um regime fiscal sustentável focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas. Mais do que impedir gastos acima de um limite, o regime condiciona maiores gastos do governo ao cumprimento de metas de resultado primário, buscando conter o endividamento e criando condições para a redução de juros e garantia de crescimento econômico.
