Altineu Côrtes assina promulgação do fim da escala 6×1 e da aposentadoria especial para agentes de saúde

Brasília – O deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, assinou os atos de promulgação de duas emendas constitucionais. A Emenda nº 141 põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho sem redução salarial. A Emenda nº 140 garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

Altineu Côrtes (PL-RJ) assinou os atos como integrante da Mesa do Congresso Nacional, responsável pela promulgação das emendas constitucionais.

A Emenda Constitucional nº 141 substitui a escala 6×1 pela 5×2, com dois dias de descanso semanal remunerado. A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais em 60 dias e chega a 40 horas após um ano, sem redução de salário.

A Emenda Constitucional nº 140 estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, em razão dos riscos da atividade. A regra também vale para os agentes indígenas de saúde e de saneamento. O texto ainda prevê a regularização do vínculo desses profissionais com o SUS.

“É uma honra assinar, como 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, emendas que representam conquistas importantes para os trabalhadores brasileiros. Valorizar quem trabalha, garantir direitos e reconhecer quem cuida da nossa população são compromissos do nosso mandato”, afirmou o deputado.

Deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados – Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias

Fonte: Assessoria de Comunicação • Deputado Federal Altineu Côrtes