
Deputado Federal, eleito senador José Medeiros (PL-MT): projeto contribui para efetivar o direito social à alimentação - Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
18/11/2026
Brasília – Com parecer favorável do deputado José Medeiros (PL-MT), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o projeto que atualiza as diretrizes da pesquisa agrícola para preparar o setor agropecuário para secas, enchentes e outros eventos climáticos extremos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3499/24, que estabelece novas diretrizes para aumentar a capacidade de adaptação da agricultura às adversidades climáticas.
A proposta altera a Lei da Política Agrícola e determina que a pesquisa agropecuária considere expressamente os impactos de secas, enchentes e outros fenômenos extremos.
Por recomendação do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), a CCJ aprovou a versão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a proposta, originalmente apresentada pelo deputado Daniel Agrobom (PSD-GO).
Pelo texto aprovado, as pesquisas deverão priorizar medidas voltadas ao:
Para José Medeiros (PL-MT), as mudanças aperfeiçoam a Política Agrícola e fortalecem a resiliência do agronegócio brasileiro diante dos desafios ambientais.
“As alterações contribuem para o aperfeiçoamento da Política Agrícola e possuem o condão de fortalecer a capacidade de adaptação da atividade agropecuária diante das adversidades climáticas”, afirmou o relator.
A proposta incentiva a cooperação entre instituições de pesquisa, universidades, cooperativas, sindicatos e demais entidades ligadas à atividade rural.
O objetivo é estimular a inovação tecnológica no campo e acelerar o desenvolvimento de soluções capazes de reduzir perdas, proteger a produção de alimentos e aumentar a competitividade do setor agropecuário.
Essa integração permitirá que novas tecnologias sejam desenvolvidas conforme as características climáticas e produtivas de cada região do país.
O projeto determina atenção especial aos agricultores familiares e aos pequenos e médios produtores, que geralmente possuem menor capacidade financeira para enfrentar perdas provocadas por eventos climáticos extremos.
A iniciativa busca ampliar o acesso desse público a pesquisas, tecnologias, sementes adaptadas e sistemas produtivos mais resistentes, fortalecendo a agricultura familiar e a segurança alimentar.
Os programas de desenvolvimento científico e tecnológico também deverão priorizar a adaptação às adversidades climáticas, contribuindo para a continuidade da produção e a geração de renda no meio rural.
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado Federal, a menos que seja apresentado recurso para votação no Plenário da Câmara.
Para virar lei, a proposta ainda precisa concluir sua análise no Congresso Nacional.
A íntegra do parecer aprovado pela CCJ
Fonte: Agência Câmara de Notícias