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Deputado Federal, eleito senador José Medeiros (PL-MT): projeto contribui para efetivar o direito social à alimentação - Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Deputado Federal, eleito senador José Medeiros (PL-MT): projeto contribui para efetivar o direito social à alimentação - Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

José Medeiros (PL-MT) relata projeto que fortalece agricultura contra adversidades climáticas

Brasília – Com parecer favorável do deputado José Medeiros (PL-MT), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o projeto que atualiza as diretrizes da pesquisa agrícola para preparar o setor agropecuário para secas, enchentes e outros eventos climáticos extremos.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3499/24, que estabelece novas diretrizes para aumentar a capacidade de adaptação da agricultura às adversidades climáticas.


A proposta altera a Lei da Política Agrícola e determina que a pesquisa agropecuária considere expressamente os impactos de secas, enchentes e outros fenômenos extremos.


Por recomendação do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), a CCJ aprovou a versão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a proposta, originalmente apresentada pelo deputado Daniel Agrobom (PSD-GO).


Tecnologias para uma agricultura mais resistente

Pelo texto aprovado, as pesquisas deverão priorizar medidas voltadas ao:

  • Melhoramento genético de plantas e animais;
  • Desenvolvimento de tecnologias para a produção de alimentos;
  • Aumento da resistência das culturas agrícolas aos eventos climáticos extremos;
  • Fortalecimento da capacidade de adaptação da atividade agropecuária;
  • Desenvolvimento de soluções adequadas às diferentes realidades regionais.

Para José Medeiros (PL-MT), as mudanças aperfeiçoam a Política Agrícola e fortalecem a resiliência do agronegócio brasileiro diante dos desafios ambientais.


“As alterações contribuem para o aperfeiçoamento da Política Agrícola e possuem o condão de fortalecer a capacidade de adaptação da atividade agropecuária diante das adversidades climáticas”, afirmou o relator.


Integração entre pesquisa e setor produtivo

A proposta incentiva a cooperação entre instituições de pesquisa, universidades, cooperativas, sindicatos e demais entidades ligadas à atividade rural.


O objetivo é estimular a inovação tecnológica no campo e acelerar o desenvolvimento de soluções capazes de reduzir perdas, proteger a produção de alimentos e aumentar a competitividade do setor agropecuário.


Essa integração permitirá que novas tecnologias sejam desenvolvidas conforme as características climáticas e produtivas de cada região do país.


Apoio aos pequenos e médios produtores

O projeto determina atenção especial aos agricultores familiares e aos pequenos e médios produtores, que geralmente possuem menor capacidade financeira para enfrentar perdas provocadas por eventos climáticos extremos.


A iniciativa busca ampliar o acesso desse público a pesquisas, tecnologias, sementes adaptadas e sistemas produtivos mais resistentes, fortalecendo a agricultura familiar e a segurança alimentar.


Os programas de desenvolvimento científico e tecnológico também deverão priorizar a adaptação às adversidades climáticas, contribuindo para a continuidade da produção e a geração de renda no meio rural.


Próximos passos

Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado Federal, a menos que seja apresentado recurso para votação no Plenário da Câmara.


Para virar lei, a proposta ainda precisa concluir sua análise no Congresso Nacional.


A íntegra do parecer aprovado pela CCJ


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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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