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Senador Marcos Rogério (PL/RO) – Foto: Carolina Curi/Agência Senado

Senador Marcos Rogério (PL/RO) – Foto: Carolina Curi/Agência Senado

Marcos Rogério cobra transparência sobre tarifa de pedágio da BR-364 em Rondônia

Brasília – O senador Marcos Rogério (PL-RO) teve aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado o REQ 94/2026 – CI, que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações detalhadas sobre a projeção de demanda e a formação da Tarifa Básica de Pedágio na concessão da BR-364, em Rondônia. O objetivo é verificar se o fluxo de veículos foi subestimado e se os usuários estão pagando uma tarifa acima do valor adequado.


Fiscalização da tarifa de pedágio

Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Marcos Rogério (PL-RO) quer esclarecer os critérios utilizados na modelagem econômica do contrato firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária de Rodovia Nova 364 S.A.


O requerimento solicita dados sobre o tráfego projetado, o volume diário médio de veículos e os parâmetros empregados na definição da tarifa, como investimentos previstos, despesas operacionais e taxa de desconto.


A iniciativa reforça a importância da transparência nas concessões rodoviárias, da fiscalização dos pedágios e da defesa da modicidade tarifária, princípio que busca assegurar preços compatíveis com a prestação adequada do serviço público.


Possível subestimação da demanda

Segundo Marcos Rogério (PL-RO), existem indícios de que a demanda de referência da concessão tenha sido subestimada. Se essa hipótese for confirmada, a tarifa necessária para remunerar os investimentos e os custos da concessionária poderá ter sido calculada sobre uma quantidade de veículos inferior ao fluxo efetivamente registrado.


O requerimento também pergunta se a previsão de redução do tráfego em razão da implantação de novas ferrovias foi revisada antes da publicação do edital e qual teria sido o impacto dessa premissa sobre o valor do pedágio.


A medida não determina automaticamente a redução da tarifa. As informações do TCU, entretanto, poderão subsidiar uma eventual revisão e ampliar a segurança jurídica dos contratos de concessão.


Impactos para Rondônia e o setor produtivo

A concessão abrange 686,7 quilômetros da BR-364 entre Vilhena e Porto Velho. A rodovia é a principal ligação terrestre de Rondônia com o restante do país e um corredor estratégico para o escoamento da produção agrícola do estado e de parte de Mato Grosso até os terminais do Rio Madeira.


Conforme a justificativa do requerimento, o percurso integral para veículos da categoria 1 custa R$ 144,80, equivalente a aproximadamente R$ 0,21 por quilômetro. O leilão teve apenas uma proponente, que apresentou deságio de 0,05% sobre a tarifa-teto.


Para o senador, o custo afeta diretamente a população, que não dispõe de rota alternativa, e o setor produtivo de Rondônia, que incorpora o pedágio ao preço do frete e das mercadorias.


O que o TCU deverá esclarecer

Entre as informações solicitadas pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) estão:

  • A série de tráfego projetado e o volume diário médio de referência para cada ano da concessão;
  • Os investimentos, custos operacionais e demais parâmetros utilizados no cálculo da Tarifa Básica de Pedágio;
  • A possível influência da previsão de novas ferrovias sobre a estimativa de tráfego;
  • A comparação da tarifa com outras concessões rodoviárias federais;
  • O funcionamento do mecanismo de compartilhamento dos ganhos obtidos quando o tráfego supera a projeção;
  • Os prazos para que eventuais ganhos sejam revertidos em benefício dos usuários;
  • A possibilidade de utilização de revisão extraordinária para reduzir a tarifa;
  • A existência de auditorias em andamento ou planejadas sobre a concessão da BR-364.

O parlamentar também solicita uma comparação com concessões como Nova Rota do Oeste, Ecovias Araguaia, Motiva Pantanal, Via Brasil BR-163, EPR Iguaçu, Via Cristais e Way-364.


Retorno dos ganhos aos usuários

Outro ponto levantado é o prazo para que valores arrecadados acima das projeções sejam revertidos em favor dos motoristas. Pelo mecanismo contratual de compartilhamento do risco de demanda, parte dos ganhos pode ser depositada em uma conta de ajuste, sem redução automática do pedágio.


Marcos Rogério argumenta que, caso seja constatado tráfego superior ao previsto, os usuários não devem permanecer por vários anos pagando uma tarifa calculada com base em uma demanda inferior à realidade.


O requerimento busca esclarecer se os recursos acumulados poderão ser usados em uma revisão extraordinária, permitindo um retorno mais rápido aos usuários e fortalecendo a defesa dos consumidores nas rodovias federais.


Próximos passos

Com a aprovação do requerimento, o TCU deverá fornecer os dados disponíveis sobre a modelagem e a fiscalização da concessão. As informações poderão orientar novas ações da Comissão de Serviços de Infraestrutura, da ANTT e dos órgãos responsáveis pela supervisão do contrato.


O documento oficial do requerimento


Sugestões de links:


Fonte: Agência Senado

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