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Deputado Coronel Meira (PL-PE), relator do projeto de lei - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Deputado Coronel Meira (PL-PE), relator do projeto de lei - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Coronel Meira relata proposta que cria ronda escolar para pessoas com deficiência

Brasília – O deputado Coronel Meira (PL-PE), relator do Projeto de Lei 4514/24 na Comissão de Segurança Pública da Câmara, recomendou a aprovação da proposta que cria o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência, destinado a promover um ambiente mais seguro, acessível e inclusivo nas instituições de ensino.


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o parecer de Coronel Meira (PL-PE) ao Projeto de Lei 4514/24, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).


A proposta institui uma política de segurança escolar inclusiva voltada à proteção de estudantes, professores e funcionários com deficiência.


O programa pretende capacitar os agentes de segurança para prestar atendimento adequado às diferentes necessidades das pessoas com deficiência e fortalecer a integração entre escolas, famílias, forças policiais e entidades representativas.


Capacitação dos agentes de segurança

O projeto estabelece diretrizes para a formação dos profissionais que atuarão no ambiente escolar.


A capacitação poderá abranger:

  • Aprendizado da Língua Brasileira de Sinais (Libras);
  • Atendimento a pessoas com deficiência auditiva;
  • Abordagem adequada de pessoas no espectro autista;
  • Apoio a estudantes com mobilidade reduzida;
  • Protocolos de atendimento inclusivo;
  • Prevenção e enfrentamento da violência escolar.

A medida busca preparar os agentes para reconhecer as necessidades específicas de cada pessoa e oferecer um atendimento baseado no respeito, na acessibilidade e na proteção dos direitos individuais.


Proteção contra a violência escolar

Coronel Meira (PL-PE) ressaltou que a violência direcionada às pessoas com deficiência representa um problema ainda mais grave, em razão da vulnerabilidade enfrentada por parte desse público.


O programa pretende ampliar a prevenção ao bullying, à discriminação, às agressões e a outras formas de violência dentro e no entorno das instituições de ensino.


A ronda escolar também poderá contribuir para identificar situações de risco e agilizar a resposta das forças de segurança quando houver ameaça à integridade de estudantes e profissionais.


Adesão voluntária

O texto aprovado segue o substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Educação.


Pela nova redação, a adesão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao programa será voluntária, mediante a celebração de convênios ou acordos de cooperação.


Segundo Coronel Meira (PL-PE), o modelo preserva as competências dos entes federativos e permite que as ações sejam adaptadas às características locais e à disponibilidade financeira e orçamentária de cada governo.


Integração com programas existentes

A proposta prevê a articulação com ações de policiamento escolar já desenvolvidas no país, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.


O projeto também incentiva a parceria entre:

  • Forças de segurança pública;
  • Gestores e profissionais da educação;
  • Famílias dos estudantes;
  • Entidades de defesa das pessoas com deficiência;
  • Comunidades escolares.

Essa integração busca fortalecer a proteção das pessoas com deficiência, promover a inclusão e criar protocolos permanentes de prevenção da violência.


Próximos passos

O Projeto de Lei 4514/24 tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pelas comissões de Educação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.


A proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.


Sugestões de links:


Fonte: Agência Câmara de Notícias

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