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Deputada Federal Carla Dickson (PL-RN), relatora da proposta - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Deputada Federal Carla Dickson (PL-RN), relatora da proposta - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Carla Dickson relata proposta que classifica Hamas e Hezbollah como grupos terroristas

Brasília – A deputada Carla Dickson (PL-RN), relatora da matéria na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, apresentou texto que classifica nominalmente Hamas , Hezbollah e outras organizações internacionais como grupos terroristas, cria punições para a incitação ao terrorismo e estabelece sanções contra seus financiadores.


A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo de Carla Dickson (PL-RN) ao Projeto de Lei 4894/23, de autoria do ex-deputado Abilio Brunini (PL-MT) e de outros parlamentares.


O texto também reúne propostas analisadas em conjunto, entre elas o PL 5509/23 e o PL 2059/24.


A proposta busca atualizar a Lei Antiterrorismo, ampliar os instrumentos de combate ao terrorismo e estabelecer medidas contra pessoas, empresas, organizações e Estados estrangeiros que financiem grupos enquadrados pela legislação.


Organizações incluídas

O texto original tratava principalmente do Hamas e do Hezbollah. Carla Dickson (PL-RN) ampliou o alcance da proposta e incluiu outras 15 organizações e facções internacionais na Lei Antiterrorismo.


Entre as entidades incluídas estão:

  • Movimento da Jihad Islâmica na Palestina, incluindo as Brigadas al-Quds;
  • Frente Popular para a Libertação da Palestina;
  • Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa;
  • Ansarallah, também conhecido como movimento Houthi;
  • Ramos libanês, sudanês, egípcio e jordaniano da Irmandade Muçulmana.

Segundo Carla Dickson (PL-RN), a atualização é necessária para adequar a legislação brasileira às novas dinâmicas internacionais e responder a organizações consideradas ameaças à segurança pública e à ordem global.


Incitação e propaganda terrorista

O substitutivo inclui novos crimes relacionados às organizações listadas na proposta.


Manifestar apoio a esses grupos por meio do incentivo ou da incitação à prática de atos terroristas poderá resultar em pena de cinco a oito anos de prisão, além de multa.


A conduta poderá ser identificada por pronunciamentos públicos, manifestos ou publicações em redes sociais. O texto ressalva que a reprodução dessas manifestações em matérias jornalísticas ou pesquisas científicas não será enquadrada como crime.


A produção de símbolos ou materiais dessas organizações para venda ou distribuição, quando houver a intenção de incentivar atos terroristas, poderá ser punida com dois a cinco anos de prisão e multa.


Punição ao financiamento

O texto prevê pena de 15 a 30 anos de reclusão para quem custear ou sustentar essas organizações, ainda que indiretamente.


A punição poderá ser aplicada mesmo quando não houver demonstração de que os recursos foram utilizados em um ato terrorista específico. A medida pretende fortalecer o combate ao financiamento do terrorismo e dificultar a manutenção das estruturas financeiras dessas organizações.


O estrangeiro condenado no Brasil pela prática de crimes de terrorismo também ficará sujeito à expulsão do território nacional.


Lista de financiadores

O Poder Executivo deverá publicar uma relação de Estados estrangeiros, pessoas, empresas e entidades que comprovadamente financiem as organizações terroristas.


A inclusão dependerá de elementos concretos que identifiquem:

  • O financiador;
  • A conduta praticada;
  • O conhecimento sobre a destinação dos recursos;
  • O vínculo com a organização beneficiada.

A lista deverá ser revista anualmente ou sempre que surgirem novas informações que justifiquem sua atualização.


Sanções econômicas e políticas

As organizações relacionadas no projeto não poderão celebrar contratos com a administração pública nem receber incentivos ou financiamentos públicos.


A mesma proibição será aplicada às pessoas e empresas que financiarem essas entidades. A medida busca impedir que recursos públicos sejam direcionados direta ou indiretamente a atividades relacionadas ao terrorismo.


Próximos passos

A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deverá ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.


Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.


Sugestões de links:


Fonte: Agência Câmara de Notícias

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