
Deputada Federal Carla Dickson (PL-RN), relatora da proposta - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
17/11/2026
Brasília – A deputada Carla Dickson (PL-RN), relatora da matéria na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, apresentou texto que classifica nominalmente Hamas , Hezbollah e outras organizações internacionais como grupos terroristas, cria punições para a incitação ao terrorismo e estabelece sanções contra seus financiadores.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo de Carla Dickson (PL-RN) ao Projeto de Lei 4894/23, de autoria do ex-deputado Abilio Brunini (PL-MT) e de outros parlamentares.
O texto também reúne propostas analisadas em conjunto, entre elas o PL 5509/23 e o PL 2059/24.
A proposta busca atualizar a Lei Antiterrorismo, ampliar os instrumentos de combate ao terrorismo e estabelecer medidas contra pessoas, empresas, organizações e Estados estrangeiros que financiem grupos enquadrados pela legislação.
O texto original tratava principalmente do Hamas e do Hezbollah. Carla Dickson (PL-RN) ampliou o alcance da proposta e incluiu outras 15 organizações e facções internacionais na Lei Antiterrorismo.
Entre as entidades incluídas estão:
Segundo Carla Dickson (PL-RN), a atualização é necessária para adequar a legislação brasileira às novas dinâmicas internacionais e responder a organizações consideradas ameaças à segurança pública e à ordem global.
O substitutivo inclui novos crimes relacionados às organizações listadas na proposta.
Manifestar apoio a esses grupos por meio do incentivo ou da incitação à prática de atos terroristas poderá resultar em pena de cinco a oito anos de prisão, além de multa.
A conduta poderá ser identificada por pronunciamentos públicos, manifestos ou publicações em redes sociais. O texto ressalva que a reprodução dessas manifestações em matérias jornalísticas ou pesquisas científicas não será enquadrada como crime.
A produção de símbolos ou materiais dessas organizações para venda ou distribuição, quando houver a intenção de incentivar atos terroristas, poderá ser punida com dois a cinco anos de prisão e multa.
O texto prevê pena de 15 a 30 anos de reclusão para quem custear ou sustentar essas organizações, ainda que indiretamente.
A punição poderá ser aplicada mesmo quando não houver demonstração de que os recursos foram utilizados em um ato terrorista específico. A medida pretende fortalecer o combate ao financiamento do terrorismo e dificultar a manutenção das estruturas financeiras dessas organizações.
O estrangeiro condenado no Brasil pela prática de crimes de terrorismo também ficará sujeito à expulsão do território nacional.
O Poder Executivo deverá publicar uma relação de Estados estrangeiros, pessoas, empresas e entidades que comprovadamente financiem as organizações terroristas.
A inclusão dependerá de elementos concretos que identifiquem:
A lista deverá ser revista anualmente ou sempre que surgirem novas informações que justifiquem sua atualização.
As organizações relacionadas no projeto não poderão celebrar contratos com a administração pública nem receber incentivos ou financiamentos públicos.
A mesma proibição será aplicada às pessoas e empresas que financiarem essas entidades. A medida busca impedir que recursos públicos sejam direcionados direta ou indiretamente a atividades relacionadas ao terrorismo.
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deverá ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.