Eduardo Gomes apresenta relatório da LDO de 2027 com prioridades para saúde, agro e infraestrutura

Brasília – O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, apresentou o relatório preliminar que estabelece os critérios para análise das emendas ao Anexo de Metas e Prioridades. O texto dá preferência a projetos em execução e a ações nas áreas de infraestrutura de transportes, assistência social, saúde e desenvolvimento do setor agropecuário.

Diretrizes para o Orçamento de 2027

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as regras e prioridades que orientarão a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte.

Relator do PLN 2/26, Eduardo Gomes apresentou seu relatório preliminar com os procedimentos que serão adotados para o recebimento e a seleção das emendas parlamentares.

O documento ainda não define o conteúdo final do Anexo de Metas e Prioridades. Nesta etapa, estabelece os critérios para que deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões apresentem suas propostas.

Algumas emendas terão prioridade no atendimento, entre elas as destinadas a serviços de saúde – Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Áreas com atendimento prioritário

De acordo com o relatório de Eduardo Gomes (PL-TO, terão prioridade as emendas destinadas a projetos já em execução e a objetivos relacionados a:

• conservação e recuperação da infraestrutura de transportes;
• fortalecimento da assistência social;
• estruturação e manutenção de ações e serviços de saúde pública;
• incentivo ao setor agropecuário; e
• cumprimento das prioridades do Plano Plurianual 2024–2027.

A definição procura concentrar recursos em políticas consideradas estratégicas e em iniciativas que já estão em andamento, reduzindo o risco de interrupção de obras e serviços públicos.

Limites para apresentação de emendas

O relatório preliminar fixa os seguintes limites para as emendas ao Anexo de Metas e Prioridades:

• duas emendas por bancada estadual;
• duas emendas por comissão permanente da Câmara dos Deputados ou do Senado; e
• uma emenda por parlamentar.

Na elaboração do anexo, o relator poderá incluir até dois objetivos específicos apresentados por cada bancada estadual, até dois por comissão permanente e até dez objetivos de autores individuais.

Segundo Eduardo Gomes (PL-TO), as emendas serão avaliadas conforme o mérito e a relação direta com a matéria financeira e orçamentária.

Planejamento e responsabilidade orçamentária

Os critérios apresentados buscam organizar a participação parlamentar na definição das prioridades do Orçamento de 2027 e conferir maior objetividade ao processo de análise das emendas.

A LDO funciona como ligação entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. O texto estabelece metas fiscais, orienta a distribuição dos recursos públicos e define parâmetros para a execução das despesas federais.

O relatório de Eduardo Gomes também busca garantir que as propostas incluídas no anexo tenham compatibilidade com o planejamento governamental e relevância para o desenvolvimento econômico e social do país.

Calendário de análise

Deputados e senadores poderão apresentar emendas ao relatório preliminar até esta quarta-feira, 11.

Conforme o calendário de tramitação, a votação do relatório poderá ocorrer nesta quinta-feira, 12. Depois dessa etapa, a análise da LDO continuará na Comissão Mista de Orçamento e no Congresso Nacional.

Sugestões de links:

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Fonte: Agência Câmara de Notícias