Capitão Alden e Cabo Gilberto Silva têm projetos na pauta da Câmara para endurecer punições e proteger vítimas

Brasília – Os deputados Capitão Alden (PL-BA) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) são autores de propostas que podem ser votadas nesta quarta-feira, 11, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Os projetos endurecem as regras para concessão de benefícios a criminosos reincidentes e estabelecem a perda automática de cargo público ou mandato eletivo em caso de condenação por estupro de vulnerável. Radar Congresso

Regras mais rígidas para criminosos reincidentes

O Projeto de Lei 2500/25, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA) , estabelece critérios mais rigorosos para a progressão de regime e o livramento condicional de reincidentes em crimes contra o patrimônio cometidos com violência ou grave ameaça, como roubo e extorsão.

Pelo substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o condenado reincidente deverá cumprir pelo menos metade da pena em regime fechado antes de obter a progressão para um regime menos rigoroso.

O objetivo é garantir maior proporcionalidade entre a gravidade do crime, a reincidência e a resposta do Estado, fortalecendo a responsabilização criminal e a proteção das vítimas.

Reparação do dano causado à vítima

A proposta de Capitão Alden (PL-BA) também condiciona a progressão de regime à reparação do prejuízo causado à vítima ou à devolução do produto obtido com o crime.

Para ter direito ao livramento condicional, o condenado deverá cumprir pelo menos dois terços da pena. Atualmente, os critérios podem variar conforme as circunstâncias do crime e a situação do condenado.

A exigência da reparação busca valorizar a vítima no processo penal e incentivar a responsabilização pelos prejuízos causados, especialmente em casos de roubo e extorsão.

Perda de cargo por estupro de vulnerável

Outra proposta prevista na pauta é o Projeto de Lei 4754/24, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

O texto determina a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo quando houver condenação por estupro de vulnerável.

Atualmente, a perda do cargo ou do mandato não ocorre automaticamente. A medida precisa ser expressamente determinada pelo juiz responsável pela sentença.

A proposta busca impedir que pessoas condenadas por crimes sexuais contra vulneráveis continuem ocupando funções públicas ou exercendo mandatos políticos.

Proteção de crianças e pessoas vulneráveis

O projeto de Cabo Gilberto Silva (PL-PB) amplia as consequências da condenação e reforça a defesa da integridade de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis.

A medida também procura preservar a confiança da população nas instituições públicas, estabelecendo uma consequência direta para agentes públicos e detentores de mandato condenados por esse tipo de crime.

Votação no Plenário

A sessão do Plenário está prevista para começar às 13h55 desta quarta-feira, 11. A pauta também reúne propostas sobre abusos contra idosos, maus-tratos a animais, crimes contra a honra nas redes sociais, prevenção de desastres e circulação de máquinas agrícolas em rodovias.

A inclusão na pauta não significa que os textos já tenham sido aprovados. As propostas ainda dependem da deliberação dos deputados e das demais etapas do processo legislativo. Radar Congresso

Sugestões de links:

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Fonte: Agência Câmara de Notícias