Astronauta Marcos Pontes tem projeto aprovado para proteger aeroclubes contra remoções injustificadas

Brasília – O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) é autor do projeto aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado que garante aos aeroclubes tradicionais o uso gratuito de áreas essenciais nos aeroportos públicos e cria proteção contra remoções sem necessidade operacional comprovada. A proposta busca preservar essas instituições, fortalecer a formação de pilotos e estimular o interesse dos jovens pela aviação.

Proteção e segurança jurídica para os aeroclubes

O PL 6.144/2025, de autoria de Marcos Pontes (PL-SP), estabelece medidas de proteção, reconhecimento e incentivo aos aeroclubes brasileiros. A proposta alcança entidades instaladas há mais de dez anos em aeroportos públicos, administrados pelo poder público ou pela iniciativa privada.

Os aeroclubes exercem papel relevante na formação de pilotos, na qualificação de profissionais, na promoção da aviação desportiva e na aproximação dos jovens com o setor aeronáutico.

Marcos Pontes (PL-SP) destacou que muitas carreiras começam justamente nos aeroclubes, onde jovens têm o primeiro contato com o sonho de voar. O parlamentar também alertou para as pressões imobiliárias sobre áreas ocupadas por essas instituições.

Uso gratuito das áreas essenciais

O texto inclui as novas regras no Código Brasileiro de Aeronáutica e garante o uso gratuito das áreas necessárias ao funcionamento dos aeroclubes, incluindo:

• hangares;
• salas de aula;
• espaços de treinamento;
• áreas de manutenção; e
• instalações indispensáveis às atividades aeronáuticas.

Os contratos terão prazo mínimo de dez anos e poderão ser renovados por períodos iguais, desde que os aeroclubes mantenham atividades compatíveis com suas finalidades e cumpram as normas aplicáveis.

A medida amplia a segurança jurídica dos aeroclubes e permite que as entidades invistam no aperfeiçoamento de suas atividades com maior previsibilidade.

Remoção somente com necessidade comprovada

Pelo substitutivo aprovado, a transferência das instalações de um aeroclube somente poderá ocorrer quando houver necessidade operacional comprovada e autorização da autoridade de aviação civil, que deverá ouvir previamente a entidade afetada.

Os custos da mudança ficarão sob responsabilidade da administração do aeroporto ou do poder público responsável pela concessão.

Aeroclubes anteriormente removidos poderão ter direito à devolução dos espaços ou à transferência para áreas equivalentes, com infraestrutura suficiente para preservar suas atividades. A proposta busca evitar que interesses imobiliários comprometam a aviação de formação e o patrimônio aeronáutico brasileiro.

Regulamentação e fiscalização

O texto aprovado resulta do parecer do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que incorporou sugestões da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e de representantes do setor aeroportuário.

A Anac será responsável por regulamentar as medidas, fiscalizar o cumprimento das regras e atuar na solução administrativa de eventuais conflitos entre aeroclubes e administradores de aeroportos.

Segundo o relator, as alterações buscam conciliar a preservação dos aeroclubes com as necessidades operacionais da infraestrutura aeroportuária brasileira.

Patrimônio aeronáutico e data nacional

O projeto também institui o Dia Nacional dos Aeroclubes, a ser celebrado em 14 de outubro, e permite que entidades com pelo menos dez anos de atividade contínua sejam reconhecidas como Patrimônio Aeronáutico Nacional de Interesse Público.

A proposta prevê ainda programas federais de apoio à manutenção, à modernização e à segurança das instalações. As medidas poderão contribuir para a preservação da história da aviação civil brasileira e para a preparação de novas gerações de pilotos e profissionais do setor.

Próximos passos

Como o projeto foi aprovado na forma de substitutivo e tramita em caráter terminativo, será necessária uma votação suplementar na Comissão de Infraestrutura.

Se for novamente aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Sugestões de links:

• Astronauta Marcos Pontes
• Aeroclubes brasileiros
• Formação de pilotos
• Aviação civil brasileira
• Aviação desportiva
• Infraestrutura aeroportuária
• Agência Nacional de Aviação Civil
•  Comissão de Infraestrutura do Senado
• Projetos do Partido Liberal
• Atuação parlamentar do PL

Fonte: Agência Senado