Capitão Alden promove debate sobre redução da maioridade penal e combate à criminalidade violenta

Brasília – O deputado Capitão Alden (PL-BA) solicitou a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a redução da maioridade penal no Brasil. O debate buscará avaliar novos critérios de responsabilização para adolescentes envolvidos em crimes graves, além de analisar medidas preventivas de educação, inclusão social e fortalecimento familiar.

A audiência será realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na quarta-feira, 11, às 14 horas, em plenário ainda a ser definido. A reunião atende ao Requerimento 177/2026, apresentado por Capitão Alden (PL-BA). Veja quem foi convidado.

Proposta em análise na Câmara reduz a maioridade civil e penal para 16 anos – Foto: Depositphotos

Responsabilização por crimes graves

O objetivo da audiência é discutir a atual legislação sobre a maioridade penal e avaliar se as regras existentes oferecem respostas adequadas nos casos de participação de adolescentes em crimes violentos.

Para Capitão Alden (PL-BA), a gravidade da infração deve ser considerada na definição da resposta do Estado. O parlamentar defende um debate que concilie a proteção garantida às crianças e aos adolescentes com a necessidade de responsabilização por condutas extremamente graves.

Entre os assuntos que deverão orientar a audiência estão:

• participação de adolescentes em crimes violentos;
• critérios de responsabilização penal;
• atuação de organizações criminosas;
• proporcionalidade das punições;
• funcionamento do sistema socioeducativo;
• proteção das vítimas; e
• políticas de prevenção à criminalidade juvenil.

Combate ao recrutamento pelo crime organizado

Capitão Alden (PL-BA) alerta que organizações criminosas utilizam adolescentes na prática de delitos por saberem que eles não podem ser responsabilizados penalmente como adultos.

Na avaliação do deputado, essa situação exige o fortalecimento do combate ao crime organizado e a revisão dos instrumentos legais disponíveis para impedir o recrutamento de jovens por facções criminosas.

O debate também pretende analisar formas de evitar que as limitações da legislação sejam exploradas por grupos envolvidos com tráfico de drogas, roubos, homicídios e outros crimes graves.

Educação, família e inclusão social

Capitão Alden (PL-BA) ressalta que o enfrentamento da violência não deve se limitar à aplicação de punições. A prevenção também depende de investimentos em educação, inclusão social, fortalecimento dos vínculos familiares e criação de oportunidades para os jovens.

O parlamentar defende uma política equilibrada, capaz de proteger adolescentes em situação de vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, garantir respostas proporcionais diante de crimes de extrema gravidade.

Entre as medidas preventivas que poderão integrar a discussão estão:

• ampliação do acesso à educação;
• qualificação profissional;
• apoio às famílias vulneráveis;
• projetos esportivos e culturais;
• prevenção ao uso de drogas; e
• programas de afastamento de jovens do crime organizado.

Propostas em análise na Câmara

Uma comissão especial da Câmara analisa a PEC 32/2015, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Capitão Alden (PL-BA) também é autor da PEC 8/2026, apensada à PEC 32/2015. A proposta admite, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal nos casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

A audiência pública contribuirá para aprofundar o debate e reunir argumentos técnicos que poderão auxiliar os parlamentares na análise das propostas.

Sugestões de links:

• Capitão Alden
• Atuação parlamentar do PL
• Redução da maioridade penal
• PEC da Maioridade Penal
• Segurança pública
• Combate ao crime organizado
• Responsabilização penal
• Proteção às vítimas
• Prevenção à criminalidade juvenil
• Projetos do Partido Liberal

Fonte: Agência Câmara de Notícias